Diário do Governo n.º 99/1948, Série I de 1948-04-29

Dissolve e declara em regime de tutela a Junta de Freguesia de Melres, do concelho de Gondomar

Manda passar à situação de desarmamento o contratorpedeiro Tejo, para efeito das reparações que vai sofrer

Aumenta ao efectivo dos navios da armada, e na situação de armamento normal, uma corveta adquirida nos Estados Unidos da América do Norte, com a designação de Bengo, que se destina à marinha privativa da colónia de Moçambique

Inclui na classe X da tabela anexa ao decreto n.º 20260 (abono, concessões de passagens e licenças) a categoria de ecónomo do quadro privativo de enfermagem dos serviços de saúde da colónia de Moçambique