Diário do Governo n.º 99/1949, Série I de 1949-05-11

Autoriza a Câmara Municipal de Gouveia a expropriar, por utilidade pública urgente, uma parcela de terreno destinada à construção de uma escola do Plano dos Centenários na freguesia de Aldeias

Rectifica a forma como foram publicados os modelos do diário da máquina dos navios de comércio, aprovados pelo Decreto n.º 37349

Manda abonar, a partir de 1 do corrente mês, várias quantias mensais ao Consulado de Portugal em Léopoldville, para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado do Consulado - Altera a Portaria n.º 12719

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério - Anula a inserta no Diário do Governo n.º 68, de 2 de Abril findo

Declara de utilidade pública as instalações estabelecidas e a estabelecer pela Câmara Municipal da Figueira da Foz na área do seu concelho destinadas a transformação e distribuição de energia eléctrica para iluminação pública e particular, força motriz e outros usos