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Diário da República n.º 99/1976, Série I de 1976-04-27
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Diário da República n.º 99/1976, Série I de 1976-04-27
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8 de 8 resultados
Resolução do Conselho de Ministros
Concede o aval do Estado ao empréstimo de 200000 contos destinado à indústria de concentrado de tomate
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Despacho
Cria a Comissão de Inventariação, Análise e Estudo das Ocupações para Habitação
Emitente:
Estado-Maior-General das Forças Armadas e Ministérios da Administração Interna e da Justiça
Portaria n.º 264/76
Fixa a participação emolumentar a abonar aos funcionários em exercício na Conservatória dos Registos Centrais
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Portaria n.º 265/76
Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
Portaria n.º 266/76
Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Vinhais
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
Decreto n.º 308/76
Introduz alterações ao Regulamento de Tarifas da Administração-Geral do Porto de Lisboa, aprovado pelo
Decreto n.º 24831
, de 31 de Dezembro de 1934
Emitente:
Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Administração-Geral do Porto de Lisboa
Decreto-Lei n.º 309/76
Estabelece disposições relativas à fixação da hora legal e altera a composição da Comissão Permanente da Hora
Emitente:
Ministério da Educação e Investigação Científica
Decreto n.º 310/76
Determina que o subsídio pecuniário por doença seja pago a partir do dia de internamento, quando este ocorrer nos primeiros três dias de baixa médica
Emitente:
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Direcção-Geral da Previdência
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Estado-Maior-General das Forças Armadas e Ministérios da Administração Interna e da Justiça
Ministério da Educação e Investigação Científica
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Direcção-Geral da Previdência
Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Administração-Geral do Porto de Lisboa
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
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