Diário da República n.º 99/1982, Série I de 1982-04-29

Nomeia o embaixador António Eduardo de Carvalho Ressano Garcia embaixador de Portugal em Buenos Aires

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Leal da Costa Lobo embaixador de Portugal em Pequim

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel da Veiga de Meneses Cordeiro embaixador de Portugal em Nova Deli

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Frederico José de Sousa Teixeira de Sampaio embaixador de Portugal em Montevideu

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Artur Dias da Silva Nogueira embaixador de Portugal em Lusaka

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Pedro Rodrigues Benito Garcia embaixador de Portugal em Argel

Exonera o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Victor Hugo Fortes Rocha do cargo de embaixador de Portugal em Bagdade

Nomeia o conselheiro de embaixada Zózimo Justo da Silva embaixador de Portugal em Bagdade

Nomeia o conselheiro de embaixada Rui Gonçalo Chaves de Brito e Cunha embaixador de Portugal em Islamabad

Altera o § 1.º do artigo 61.º do Estatuto do Oficial da Armada

Aprova para adesão a Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

Substitui o mapa I, anexo à Portaria n.º 977/80, de 13 de Novembro, para integração de funcionários adidos

Torna público que o Governo do Luxemburgo depositou o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural na Europa

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Controle e Marcação de Artigos de Metais Preciosos

Revoga a Portaria n.º 924/81, de 20 de Outubro (sujeita ao regime de preços máximos a venda de malte a granel à porta da fábrica)

Atribui ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica e defesa da integridade e genuinidade das obras intelectuais caídas no domínio público. Revoga o Decreto-Lei n.º 393/80, de 25 de Setembro