Diário da República n.º 99/1986, 5º Suplemento, Série I de 1986-04-30

Dá assentimento à viagem oficial do Presidente da República a Londres, entre os dias 11 e 13 de Maio de 1986

Autoriza a cunhagem de uma moeda alusiva à participação de Portugal no Campeonato Mundial de Futebol

Torna público o modelo da guia de pagamento para os sujeitos passivos abrangidos pelo regime dos pequenos retalhistas, referido na primeira parte da alínea b) do n.º 1 do artigo 67.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado