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Jornal Oficial da República Portuguesa
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 111/91, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o regime de certificação técnica das empresas nacionais de transporte aéreo, publicado no Diário da República, n.º 64, de 18 de Março de 1991
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 72/91, do Ministério das Finanças, que regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano, publicado no Diário da República, n.º 33, de 8 de Fevereiro de 1991
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 23/91, do Ministério das Finanças, que estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de informática, publicado no Diário da República, n.º 9, de 11 de Janeiro de 1991
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 110/91, do Ministério da Indústria e Energia, que estabelece diversas normas relativas a vistorias, revistorias, inspecções e reinspecções periódicas de elevadores. Revoga diversas normas do Decreto-Lei n.º 131/87, de 17 de Março, e do Decreto n.º 513/70, de 30 de Outubro, publicado no Diário da República, n.º 64, de 18 de Março de 1991
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 122/91, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que autoriza a substituição de equipamento radiotelegráfico de embarcações salva-vidas por radiobalizas de localização de sinistros via satélite, publicado no Diário da República, n.º 67, de 21 de Março
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 82/91, do Ministério da Educação, que cria o Instituto dos Assuntos Sociais da Educação, extingue o Instituto de Apoio Sócio-Educativo, o Instituto do Presidente Sidónio Pais e a Obra Social do Ministério da Educação e define a situação da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, publicado no Diário da República, n.º 41, de 19 de Fevereiro
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 134/91, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova a nova Lei Orgânica do Instituto Hidrográfico (IH), publicado no Diário da República, n.º 78, de 4 de Abril de 1991
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 137/91, do Ministério das Finanças, que regula o processo de adesão de Portugal ao Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), publicado no Diário da República, n.º 79 (suplemento), de 5 de Abril de 1991
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 115/91, do Ministério das Finanças, que altera o Decreto-Lei n.º 85/86, de 7 de Maio (harmoniza as disposições legais respeitantes à classificação dos ramos de seguros com disposições comunitárias), publicado no Diário da República, n.º 67, de 21 de Março de 1991
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 17/91, do Ministério da Justiça, que regula o processamento e julgamento das contravenções e transgressões, publicado no Diário da República, n.º 8, de 10 de Janeiro
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 117/91, do Ministério das Finanças, que transforma a Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos, publicado no Diário da República, n.º 67, de 21 de Março
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 42/91, do Ministério das Finanças, que altera as fórmulas de retenção do IRS, publicado no Diário da República, n.º 18, de 22 de Janeiro de 1991
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 138-A/91, do Ministério das Finanças, que aprova a alienação da totalidade do capital social da Sociedade Financeira Portuguesa - Banco de Investimento, S. A.
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