Diário da República n.º 99/1995, Série I-B de 1995-04-28

Confirma a aceitação da oferta pública de aquisição referente à última fase de reprivatização do BPA - Banco Português do Atlântico, S. A.

Altera o quadro de pessoal da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura

Ratifica a prorrogação das medidas preventivas do Plano de Pormenor do Quarteirão do Tribunal da Moita

Estabelece os limites máximos de resíduos em alimentos de origem animal para todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas em medicamentos veterinários destinados a animais de exploração. Revoga a Portaria n.º 966/92, de 10 de Outubro

Altera o Despacho Normativo n.º 230/93, de 27 de Agosto, que define as modalidades de atribuição da ajuda de adaptação estrutural a diversos sectores da indústria agro-alimentar nos termos do Regulamento (CEE) n.º 1372/93, de 1 de Junho de 1993

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 288149 contos

Cria na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa vários cursos de bacharelato e aprova os respectivos planos de estudos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 340735 contos

Altera a Portaria n.º 576/94, de 12 de Julho (regulamenta o regime de apoio à renovação e modernização da frota de pesca)