Diário da República n.º 99/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-04-29

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 104/97, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que cria a Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., abreviadamente designada por REFER, E. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 29 de Abril de 1997