Diário da República n.º 99/2000, Série I-A de 2000-04-28

Empenhamento do Estado Português na defesa e promoção do direito à liberdade religiosa

Aprova o Acordo, por troca de notas, de 23 de Dezembro Modificativo do Artigo IV do Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica de 12 de Junho de 1970 entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa