Diário da República n.º 99/2003, Série I-B de 2003-04-29

Revoga o Decreto n.º 10/87, de 9 de Fevereiro, que sujeita a servidão radioeléctrica as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos da Covilhã e do Fundão

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Amieira e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alvalade e Ermidas do Sado, município de Santiago do Cacém. Revoga a Portaria n.º 660/2002, de 18 de Junho

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da Corte Ligeira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabeça Gorda, município de Beja. Revoga a Portaria n.º 937/2002, de 2 de Agosto

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Pitamariça de Cima, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Paço, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 996/97, de 24 de Setembro, os prédios rústicos denominados «Couto das Amoreiras», sito na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco, e «Cegonhas Velhas» e «Pescais», sitos nas freguesias do Rosmaninhal e Idanha-a-Nova, município de Idanha-a-Nova

Suspende, na região de Lisboa e Vale do Tejo, as candidaturas aos apoios concedidos no âmbito do Programa AGRO

Aprova os modelos de registos individuais para cada medicamento ou medicamento veterinário previstos no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 150/99, de 7 de Maio

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo da Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário do Instituto Superior Politécnico Gaya

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrónica e de Automação da Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Gestão da Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informática de Gestão da Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing e Relações Públicas ministrado pelo Instituto Superior de Entre Douro e Vouga

Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico no domínio de especialização de Matemática na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal e aprova o respectivo plano de estudos

Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Animação Sociocultural e aprova o respectivo plano de estudos

Resolve recomendar ao Governo Regional a prevenção da indisciplina na escola