Diário da República n.º 99/2008, Série I de 2008-05-23

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Benavente pelo prazo de dois anos

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Comercial do Distrito de Beja e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritório e Serviços de Portugal e outro

Aprova o regulamento de extensão do ACT entre o CCP - Clube de Campismo do Porto e outro e SITESC - Sindicato de Quadros, Técnicos Administrativos, Serviços e Novas Tecnologias

Aprova o Regulamento da Atribuição de Apoios Financeiros pelas Administrações Regionais de Saúde, I. P., a Pessoas Colectivas Privadas sem Fins Lucrativos, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, designado por Programa Modelar

Define o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente até ao ano escolar de 2008-2009