Diário da República n.º 99/2019, Série I de 2019-05-23

Audição das associações representativas dos militares das Forças Armadas sobre o Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas

Recomenda ao Governo melhores condições de crédito ao financiamento da limpeza florestal

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos entre 16 e 27 de maio de 2019

Designa a presidente e um dos vogais do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Altera a repartição de encargos constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2018, de 26 de julho, que autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a realizar a despesa inerente à aquisição de serviços de suporte à Rede Nacional de Segurança Interna

Sexta alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março