Diretiva (extrato) n.º 4/2023, de 16 de janeiro

Diretiva (extrato) n.º 4/2023

Perfis de consumo, de produção e de autoconsumo de energia elétrica aplicáveis em 2023

O Regulamento de Relações Comerciais dos setores elétrico e do gás (RRC), aprovado pelo Regulamento n.º 1129/2020, de 30 de dezembro, prevê a aprovação pela ERSE de perfis de consumo, na sequência de proposta fundamentada e conjunta apresentada pelos operadores das redes.

Os perfis de consumo aplicam-se às instalações de clientes finais que não dispõem de equipamento de medição com registo de consumos em períodos de 15 minutos. Com efeito, para estas instalações, a estimação dos consumos discriminados por períodos de 15 minutos é feita a partir dos consumos acumulados registados nos equipamentos de medição dos clientes finais, ou obtidos por estimativa, e do perfil de consumo aplicável.

Por outro lado, o Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados de energia elétrica (GMLDD), aprovado pela ERSE através da Diretiva n.º 5/2016, de 17 de fevereiro, prevê a aplicação de perfis de produção e de perfis de autoconsumo. Os primeiros são aplicados a todos os microprodutores, miniprodutores e instalações de pequena potência que não disponham de equipamento de medição com registo de produção em períodos de 15 minutos ou cuja leitura não tenha periodicidade diária e os segundos aplicam-se às instalações de autoconsumo em BTN que não dispõem de equipamento de medição com registo de consumos em períodos de 15 minutos.

As metodologias de aplicação dos perfis de consumo, de produção e de autoconsumo constam do GMLDD.

Em conformidade com o estabelecido regulamentarmente, os operadores das redes apresentaram à ERSE uma proposta relativa aos perfis a vigorar em 2023, que seguiu a metodologia adotada para o cálculo dos perfis em anos anteriores.

No caso dos perfis de consumo em BTN, foi aplicado um fator de ponderação aos últimos três anos de dados do período amostral, compreendido entre outubro de 2011 e setembro de 2022, devido ao impacto da pandemia de COVID-19 nos padrões de consumo destes clientes. O peso atribuído a cada um destes anos foi metade do peso atribuído a cada um dos anos de dados pré-pandemia.

O GMLDD equipara as obrigações relativas à Baixa Tensão Especial (BTE) às de Média Tensão (MT), Alta Tensão (AT) e Muito Alta Tensão (MAT), designadamente no que se refere à periodicidade diária de leitura e à recolha dos diagramas de carga quarto-horários, permitindo dispensar a aplicação de perfis de consumo na BTE, razão pela qual os operadores das redes não apresentaram proposta de perfis para este segmento de instalações. O GMLDD prevê, no entanto, a não integração no sistema de telecontagem de instalações em BTE ou em MT, motivada por impedimentos de ordem técnica, situação na qual há lugar à aplicação de perfis de consumo. Nestas circunstâncias, deve aplicar-se o perfil BTN A, atendendo à aderência entre este perfil e os de instalações em BTE ou em MT.

A metodologia utilizada para a elaboração da proposta de perfis de consumo, de produção e de autoconsumo encontra-se publicada nas páginas na Internet dos operadores das redes, como estabelecido no RRC.

Nestes termos,

Em cumprimento do disposto nos artigos 228.º e 283.º do RRC, nos pontos 35, 36 e 37 do GMLDD e ao abrigo do previsto no artigo 31.º, n.º 2, alínea d) dos Estatutos da ERSE, anexos ao Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, alterados pelo Decreto-Lei n.º 212/2012, de 25 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 84/2013, de 25 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 57-A/2018, de 13 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 76/2019, de 3 de junho, o Conselho de Administração da ERSE deliberou o seguinte:

1.º Aprovar os perfis de consumo, de produção e de autoconsumo de energia elétrica aplicáveis em 2023, que incluem:

a) Os perfis de consumo aplicáveis a instalações em Baixa Tensão Normal (BTN) e o diagrama de carga de referência a que se refere o GMLDD;

b) O perfil de consumo aplicável a circuitos de iluminação pública;

c) O perfil de produção aplicável à microprodução, miniprodução e Pequena Potência de tecnologia solar fotovoltaica;

d) Os perfis de autoconsumo aplicáveis às instalações de autoconsumo em BTN.

2.º Determinar que, nas instalações de Média Tensão (MT) ou de Baixa Tensão Especial (BTE) não integradas no sistema de telecontagem, se adote o perfil BTN A para perfilar o consumo.

3.º Determinar que, nas instalações de miniprodução, microprodução e Pequena Potência de tecnologia diferente da solar fotovoltaica, se perfile a produção de acordo com os valores registados por período horário.

4.º Os perfis de consumo, de produção e de autoconsumo para 2023 são publicitados pela ERSE na sua página na Internet.

5.º A presente deliberação entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, produzindo efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023.

20 de dezembro de 2022. - O Conselho de Administração: Pedro Verdelho, presidente -Mariana Pereira, vogal.

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