Diretiva (extrato) n.º 6/2023, de 16 de janeiro

Diretiva (extrato) n.º 6/2023

Perfis de perdas aplicáveis em 2023

O Regulamento do Acesso às Redes e às Interligações (RARI) aprovado pelo Regulamento n.º 620/2017, de 18 de dezembro, prevê a aprovação pela ERSE de perfis de perdas nas redes elétricas na sequência de propostas fundamentadas apresentadas pelos operadores das redes.

Nos termos estabelecidos no RARI, os perfis de perdas nas redes elétricas são utilizados para determinação das quantidades de energia elétrica imputáveis aos agentes de mercado no referencial de produção, ou seja, na rede de transporte, com base nos valores de energia ativa dos consumos dos clientes finais.

A metodologia de aplicação dos perfis de perdas consta do RARI.

Em conformidade com o estabelecido regulamentarmente, os operadores das redes apresentaram à ERSE uma proposta fundamentada para os perfis de perdas a vigorar em 2023.

Nestes termos,

Em cumprimento do disposto no artigo 27.º do RARI, e ao abrigo do previsto na alínea c) do n.º 2 do artigo 31.º dos Estatutos da ERSE, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação vigente tendo por última alteração a introduzida pelo Decreto-Lei n.º 76/2019, de 3 de junho, o Conselho de Administração da ERSE deliberou o seguinte:

1) Aprovar a Diretiva sobre os perfis de perdas aplicáveis em 2023, que inclui os perfis de perdas para as redes de Baixa Tensão (BT), Média Tensão (MT), Alta Tensão (AT) e rede de transporte a montante (AT/RT), e perfis de perdas aplicáveis a clientes ligados em Muito Alta Tensão (MAT).

Os perfis de perdas aplicáveis em 2023 são publicitados pela ERSE na sua página na Internet.

2) A presente deliberação entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, produzindo efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023.

22 de dezembro de 2022. - O Conselho de Administração: Pedro Verdelho, presidente. - Mariana Pereira, vogal. - Ricardo Loureiro, vogal.

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