Edital (extrato) n.º 595-A/2021, de 26 de maio

Edital (extrato) n.º 595-A/2021

Discussão Pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) do Município de Mação

Vasco António Mendonça Sequeira Estrela, Presidente da Câmara Municipal de Mação, torna público que se encontra em discussão pública a atualização do PMDFCI - Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Mação, a vigorar entre 2021 e 2030, conforme previsto nos n.os 6 e 7 do artigo 4.º do anexo ao Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 1222-B/2018, de 2 de fevereiro.

O período de consulta pública inicia-se no dia seguinte à publicação deste Edital no Diário da República e decorre durante o período de 15 dias, estando o Plano e demais elementos que o constituem e acompanham disponíveis para consulta dos interessados no Serviço Municipal de Proteção Civil de Mação - Gabinete Florestal, situado no Estaleiro Municipal (Rua do Estaleiro Municipal, 168, 6120-735 Mação), nos dias úteis, das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30, assim como na página de internet do Município de Mação (em http://www.cm-macao.pt), em Notícias ou no menu Serviços Municipais» Gabinete Técnico Florestal/SMPC.

Informa-se ainda que o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Mação foi objeto de Parecer Prévio da Comissão Municipal de Defesa Contra Incêndios em 03 de março de 2021 e de Parecer Vinculativo Positivo do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas IP em 11 de maio de 2021.

Mais se torna público que, no âmbito do direito à participação dos interessados, qualquer sugestão, informação ou observação ao Presente Plano deverá ser efetuada em formulário próprio (disponível no SMPC/Gabinete Florestal ou na página de internet do Município) e entregue presencialmente no Serviço Municipal de Proteção Civil de Mação - Gabinete Florestal na morada acima indicada, ou por email para gabinete.florestal@cm-macao.pt, dentro do prazo estipulado para participação pública e devendo os subscritores, em qualquer das situações, indicar a sua identificação completa.

Para se constar, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor que serão afixados nos locais de estilo e publicitados na página de internet do Município (http://www.cm-macao.pt).

18 de maio de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Vasco António Mendonça Sequeira Estrela.

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