Edital n.º 1093-A/2018, de 13 de novembro

Edital n.º 1093-A/2018

Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da ARU1

Fernando Manuel Tinta Ferreira, Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, torna público que, a Câmara Municipal em reunião ordinária realizada a 12 de novembro de 2018, deliberou submeter a discussão pública, pelo período de 20 dias úteis, a contar da publicação de Edital no Diário da República, o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da ARU1, de acordo com o previsto no n.º 4 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na redação atual, promovida nos termos previstos do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

Mais Torna Público, que o referido Programa, se encontra patente para consulta no Edifício dos Produtos Regionais, Rua Capitão Filipe de Sousa, n.º 2.

Os interessados podem, querendo, dirigir por escrito, as suas sugestões ou reclamações, dentro do período atrás referido, para a Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Praça 25 de Abril ou para gtru@cm-caldas-rainha.pt.

13 de novembro de 2018. - O Presidente da Câmara, Fernando Manuel Tinta Ferreira.

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