Edital n.º 1111/2025, de 27 de junho

Edital n.º 1111/2025

Concurso para recrutamento de um posto de trabalho de Professor/a Auxiliar na área disciplinar de Ciências Musicais ou áreas afins, com um curriculum relevante em Musicologia, nos domínios da Filosofia da Música e dos Media, estudos de ópera e/ou estudos de artes performativas.

Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na sua atual redação (doravante designado por ECDU), o Senhor Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humana da Universidade NOVA de Lisboa, Professor Doutor Luís Baptista, no uso de competências delegadas nos termos da alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 181/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro, faz saber que está aberto concurso documental internacional, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de um posto de trabalho de Professor/a Auxiliar na área disciplinar de Ciências Musicais ou áreas afins, com um curriculum relevante em Musicologia, nos domínios da Filosofia da Música e dos Media, estudos de ópera e/ou estudos de artes performativas, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa.

A abertura do presente procedimento concursal, assim como a nomeação do Júri, foram autorizados por Despacho de 16 de junho de 2025, do Senhor Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, Professor Doutor João Sàágua.

O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do ECDU e pelo Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho n.º 3012/2015, de 20 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março.

O presente concurso é aberto ao abrigo do instrumento de financiamento FCT Tenure e da linha de financiamento prevista no artigo 137.º do Orçamento de Estado de 2024 para a contratação de doutorados em posições de carreira, e tem em consideração a candidatura apresentada pela Universidade Nova de Lisboa ao Concurso FCT-Tenure 1.ª Edição. O presente concurso corresponde à posição com a referência 2023. 11076.TENURE.142.

Uma vez contratado, o docente será constituído como membro integrado da Unidade de Investigação Centro de Estudos em Sociologia e Estética Musical (CESEM), esperando-se que desenvolva as suas atividades de investigação e de ensino de acordo com os objetivos estratégicos da referida Unidade de Investigação e do Departamento de Ciências Musicais da NOVA FCSH, contribuindo para o reforço e desenvolvimento do eixo estratégico de coesão ‘Artes e Humanidades’ da NOVA FCSH.

O candidato selecionado deverá demonstrar competências específicas em estudos de media, estudos de ópera e/ou estudos de artes performativas. Deverá igualmente demonstrar um forte empenho em abordagens pedagógicas inovadoras, a partir de uma abordagem de ensino baseada na investigação.

I - Requisitos de admissão:

1 - Nos termos do artigo 41.º-A do ECDU é requisito para a candidatura ao concurso em apreço ser titular do grau de doutor.

2 - Os/as candidatos/as devem ser detentores/as do grau de doutor em Ciências Musicais ou Filosofia, desde que com curriculum relevante na área do concurso.

3 - Dominar as línguas portuguesa ou inglesa, faladas e escritas.

II - Instrução das candidaturas:

1 - As candidaturas devem ser apresentadas, exclusivamente, para o seguinte e-mail: drhrecrutamento@fcsh.unl.pt. O assunto do e-mail deve indicar a referência do Edital.

2 - O processo de candidatura deve ser instruído, sob pena de exclusão, com a documentação a seguir indicada. Os documentos obrigatórios, submetidos a concurso devem, preferencialmente, estar em formato PDF, sendo aconselhada a atribuição de nomes curtos aos ficheiros. Não serão aceites links em substituição desses mesmos documentos.

a) Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos exigidos no n.º 1 e 2 do ponto I;

b) Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os de países de língua oficial portuguesa, devem, no ato da candidatura, apresentar uma declaração sob compromisso de honra que os comprometa a demonstrar, no prazo de um ano após a assinatura de um eventual contrato, um nível de conhecimento de língua portuguesa (escrita e falada) que permita a atribuição de serviço docente, sem quaisquer limitações de comunicação em português com os estudantes;

c) Formulário de Candidatura disponível em:

https://www.fcsh.unl.pt/static/documentos/concursos/docentes/formularios/FORMULARIO_PROF_AUXILIAR.docx;

d) Exemplar do curriculum vitae do/a candidato/a com indicação dos trabalhos efetuados e publicados e das atividades por ele/ela desempenhadas, no que diz respeito a todas as funções que competem aos/às docentes universitários mencionados no artigo 4.º e 5.º do ECDU. Solicita-se, preferencialmente, que o curriculum vitae seja organizado de acordo com o ponto III deste Edital;

e) Exemplar digital de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum vitae, designadamente, os mais representativos, no que respeita ao seu contributo para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar para que é aberto o concurso;

f) Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico (até máximo de 15 páginas) que o/a candidato/a se propõe adotar no futuro, de acordo com os objetivos estratégicos do CESEM, Departamento de Ciências Musicais e os eixos estratégicos de coesão da NOVA FCSH referidos acima.

3 - As comunicações e notificações realizadas no âmbito do procedimento concursal são efetuadas por correio eletrónico, devendo os/as candidatos/as indicar no formulário de candidatura o respetivo endereço eletrónico e assinar o seu consentimento para o efeito.

4 - As candidaturas devem ser acompanhadas de uma lista dos documentos submetidos a concurso.

5 - Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas podem ser substituídos por declaração prestada no formulário de candidatura supramencionado.

6 - As candidaturas devidamente instruídas com os documentos supramencionados deverão ser entregues no prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República.

7 - Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa ou em língua inglesa.

III - Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos/as candidatos/as são os seguintes:

1 - Componente Científica do curriculum vitae (50):

1.1 - Livros, artigos científicos publicados em revistas com arbitragem científica, capítulos de livros e outros resultados da atividade científica considerados relevantes na área disciplinar do concurso (0-25);

1.2 - Coordenação e/ou participação em projetos de investigação científica e com impacto relevante na área do concurso. (0-15);

1.3 - Orientações de teses (2. os Ciclos e 3. os Ciclos) e de outras componentes não curriculares dos 2.os Ciclos (Relatórios de Estágio e Trabalhos de Projeto (0-5);

1.4 - Comunicações apresentadas em congressos e colóquios científicos e outra atividade científica relevante (prémios, bolsas, integração de órgãos científicos, unidades de investigação, órgãos editoriais) (0-5).

2 - Componente Pedagógica (25):

2.1 - Experiência de ensino e outras atividades pedagógicas relevantes na área disciplinar e domínio do concurso (0-10)

2.2 - Apresentação de programas e planos de aulas de três unidades curriculares sendo pelo menos duas delas dos currículos dos ciclos de estudos na área disciplinar e no domínio do concurso (0-15);

3 - Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico (18):

3.1 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição no que diz respeito ao desenvolvimento da docência, incluindo dimensão internacional (0-7);

3.2 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição no que diz respeito ao desenvolvimento da investigação, incluindo dimensão internacional (0-7);

3.3 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição no que diz respeito à captação de financiamento competitivo (0-4).

4 - Outras atividades relevantes (7):

4.1 - Atividades de extensão universitária e de transmissão de conhecimento para a sociedade (0-5);

4.2 - Atividades de formação complementar e/ou experiência profissional relevante na área do concurso (0-2).

IV - Composição do Júri:

Presidente:

Professor Doutor Luís Baptista, Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, por delegação de competências, de 16 de junho de 2025, do Senhor Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, Professor Doutor João Sàágua.

Vogais:

Doutor David Levin, Full Professor, University of Chicago;

Doutor Giorgio Biancorosso, Professor of Music, University of Hong Kong;

Doutor Rodrigo António de Paiva Duarte, Professor titular, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutor Vítor Manuel Ferreira Ribeiro de Moura, Professor Associado, Universidade do Minho

Doutor João Manuel Pardana Constâncio, Professor Catedrático, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;

Doutor Manuel Pedro Ferreira, Professor Catedrático, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;

Doutor Paulo Ferreira de Castro, Professor Associado, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

V - Avaliação das candidaturas:

1 - Terminado o prazo de candidaturas, reúne-se o Júri para avaliação e ordenação dos/as candidatos/as.

2 - Com base na apreciação dos curricula, da sua adequação à área científica onde é aberto o concurso, das demais peças concursais e nas classificações atribuídas, conforme critérios indicadores e ponderações previstos supra, o Júri procede à admissão dos/as candidatos/as com classificação final, em mérito absoluto igual ou superior a 50, ou à sua exclusão, quando tenham classificação final inferior a 50.

3 - Se algum/a candidato/a não for admitido/a será notificado/a para se pronunciar, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

4 - Determinados os/as candidatos/as admitidos/as, com base nas classificações supra, o Júri apresenta parecer escrito com a ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as.

5 - A ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as é feita por votação dos/as vogais, respeitando a ordenação apresentada no documento referido no número anterior, nos termos das alíneas a) a f) do n.º 11 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa.

VI - A notificação dos/as candidatos/as admitidos/as e excluídos/as é realizada através de correio eletrónico, nos termos da alínea c) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2, artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo.

VII - O processo de concurso poderá ser consultado pelos/as candidatos/as, sempre que solicitado, ao Núcleo de Recrutamento, Bolsas e Contratos, Divisão de Recursos Humanos, através de e-mail dirigido ao Presidente do Júri: drhrecrutamento@fcsh.unl.pt.

VIII - Caso o doutoramento do vencedor tenha sido conferido por instituição do ensino superior estrangeira, o seu reconhecimento deve obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, devendo, sob pena de exclusão, quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data de assinatura do contrato.

IX - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

X - Nos termos do inscrito na Lei de Proteção de Dados Pessoais, os dados recolhidos no âmbito do presente concurso serão tratados exclusivamente para o processamento da candidatura.

16 de junho de 2025. - O Diretor, Prof. Doutor Luís Baptista.

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