Edital n.º 112/2002 (2.ª série) - AP, de 15 de março

Edital n.º 112/2002 (2.ª série) - AP. - Isabel Damasceno Campos, presidente da Câmara Municipal do concelho de Leiria:

Torna público, conforme determina o artigo 91.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que a Câmara Municipal de Leiria em reunião de 31 de Outubro de 2001 e a Assembleia Municipal, em sessão ordinária realizada em 20 de Dezembro de 2001, aprovaram a proposta de alteração ao Regulamento de Atribuição do Prémio Literário Afonso Lopes Vieira, que a seguir se publica no presente edital.

Prémio Literário Afonso Lopes Vieira

Proposta de alteração

Artigo 2.º

O prémio distingue em anos terminados em número par a obra literária inédita e original de poesia e, em anos terminados em ímpar, de prosa.

Será feita a publicação em órgãos de comunicação social local e nacional.

Artigo 4.º

O valor pecuniário do prémio a atribuir será de 2 493,99 euros (500 000$) à obra literária escolhida pelo júri.

O júri poderá ainda atribuir menções honrosas.

Artigo 5.º

Cada autor poderá concorrer com o máximo de uma obra, em cada domínio.

As obras concorrentes deverão ser apresentadas em cinco exemplares, dactilografadas, em suporte papel ou informático, a dois espaços devidamente numeradas em formato A4.

Serão obrigatoriamente identificadas com o título da obra, não havendo número limite de páginas (mínimo ou máximo).

Os trabalhos serão enviados em envelope fechado identificado exteriormente pelo pseudónimo e contendo outro envelope fechado que deve conter a identificação completa do autor (nome, idade, número de contribuinte, endereço e telefone), para ser aberto pelo júri, após a escolha das obras premiadas.

Artigo 6.º

A Câmara Municipal reserva-se o direito de edição de todos os trabalhos premiados. Os trabalhos ficarão na posse da autarquia com os respectivos direitos para a primeira edição.

Se no prazo de um ano a edição dos trabalhos premiados não se efectivar, a Câmara Municipal perde os direitos para a primeira edição a favor dos autores das respectivas obras literárias.

Artigo 10.º

O envio dos trabalhos implica a aceitação deste Regulamento.

Os trabalhos deverão ser enviados até ao último dia do mês de Fevereiro para Concurso Literário Afonso Lopes Vieira, Câmara Municipal de Leiria, Praça da República, 2400 Leiria.

A divulgação e entrega dos prémios será feita no dia 22 de Maio, dia da cidade.

25 de Janeiro de 2002. - A presidente da Câmara, Isabel Damasceno Campos.