Edital n.º 1143/2023, de 3 de julho

Edital n.º 1143/2023

Ricardo Manuel Oliveira da Silva Cruz, Presidente da Câmara Municipal de Tábua, torna público, no uso da sua competência que lhe confere o artigo 35.º, n.º 1, alínea t), em cumprimento com o disposto no artigo 56.º, ambos do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 setembro, na sua atual redação, que por deliberação tomada em Reunião Pública da Câmara Municipal de 25 de maio de 2023, e nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 7.º, n.º 8, ex vi, do artigo 9.º, ambos do Anexo à Resolução n.º 30/2015, de 07 de maio de 2015, é submetido a consulta pública, para recolha de sugestões, a Revisão do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Tábua, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Edital no Diário da República, 2.ª série, e página eletrónica www.cm-tabua.pt.

Mais torna público, que a referida Revisão do Plano encontra-se disponível no sítio da Internet do Município (www.cm-tabua.pt). Os interessados podem junto do Serviço da Proteção Civil, no Edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça da República, em Tábua, todos os dias úteis no horário normal de atendimento ao público (das 09h00 até às16h00), sobre ele formularem, por escrito, as sugestões tidas por convenientes. As sugestões devem ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Tábua, podendo estas ser enviadas por carta normal ou registada, com aviso de receção, para esta morada ou aí entregues pessoalmente, bem como remetidas para o e-mail geral@cm-tabua.pt.

Para produzir os devidos efeitos, publica-se o presente Edital, que vai ser publicado no Diário da República, na página eletrónica www.cm-tabua.pt, e afixado nos lugares públicos do costume.

5 de junho de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Manuel Oliveira da Silva Cruz.

316556282