Edital n.º 1189/2021, de 27 de outubro

Edital n.º 1189/2021

Plano Municipal da Defesa da Floresta contra Incêndios de Ovar 2021-2030 - Consulta Pública

Abertura de consulta pública de atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI)

Domingos Manuel Marques Silva, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ovar:

Faz público que, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2, do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, e nos termos dos n.º 5 a 7, do artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, anexo ao Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 1222-B/2018, de 2 de fevereiro, a Câmara Municipal de Ovar deliberou submeter a consulta pública o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Ovar (PMDFCI) 2021-2030, durante 15 (quinze) dias a contar do dia seguinte ao da publicação do respetivo Aviso no Diário da República.

O PMDFCI de Ovar foi objeto de parecer prévio favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, na sua reunião de 28 de junho de 2021 e mereceu parecer vinculativo positivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), conforme ofício n.º S-033953/2021, de 30 de agosto de 2021.

Durante o período de consulta pública, o PMDFCI 2021-2030 encontra-se disponível na página eletrónica da internet do município de Ovar (www.cm-ovar.pt) e no balcão de atendimento ao público da Câmara Municipal de Ovar, sito na Praça da República, 3880-141 Ovar, todos os dias úteis, das 9h às 16h.

Os interessados poderão apresentar os seus contributos, por escrito e devidamente fundamentados, e dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Ovar, até ao termo do período referido, remetidos por correio para o endereço Praça da República, 3880-141 Ovar, por entrega presencial no balcão de atendimento ao público da Câmara Municipal de Ovar, ou por correio eletrónico para gapresidencia@cm-ovar.pt.

Para constar e legais efeitos, e torna público este Edital, que vai ser publicado no site do Município de Ovar, em www.cm-ovar.pt, afixado nos locais de estilo, nas sedes das Juntas de Freguesia e divulgado nas redes sociais.

E eu, Susana Cristina Teixeira Pinto, Diretora do Departamento Administrativo, Jurídico e Financeiro, o redigi.

30 de setembro de 2021. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Domingos Manuel Marques Silva.

314633366