Edital n.º 120/2000 (2.ª série) - AP, de 10 de abril

Edital n.º 120/2000 (2.ª série) - AP. - Inquérito público. - Plano de Pormenor da Zona de Expansão Habitacional de Vale de Seda. - Dr. Pedro Namorado Lancha, presidente da Câmara Municipal de Fronteira:

Torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 77.° do Decreto-Lei n.° 380/99, de 22 de Setembro, que se encontra aberto o período de discussão pública relativamente ao Plano de Pormenor da Zona de Expansão Habitacional de Vale de Seda, freguesia e concelho de Fronteira, por um prazo de 60 dias contados a partir dos 15 dias seguintes ao da publicação do presente edital, cujo processo se encontra patente nos Serviços Administrativos da Divisão Técnica desta Câmara Municipal, nas horas normais de expediente, durante os quais todos os interessados poderão apresentar as suas observações e sugestões, por escrito, devidamente fundamentadas e endereçadas ao presidente da Câmara Municipal de Fronteira, Praça do Município, 1, 7460-110 Fronteira.

Para conhecimento público mandei passar o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

E eu, (Assinatura ilegível), chefe da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo, o subscrevi.

1 de Março de 2000. - O Presidente da Câmara, Pedro Namorado Lancha.