Edital n.º 1263-A/2018, de 20 de dezembro

Edital n.º 1263-A/2018

Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Centro Urbano das Caldas da Rainha ARU1

Fernando Manuel Tinta Ferreira, Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, torna público que foi aprovado o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Centro Urbano das Caldas da Rainha ARU1, por deliberação da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, na reunião de 18 de dezembro, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na redação atual

Mais Torna Público, que o referido Programa, se encontra disponível na página oficial da Câmara Municipal das Caldas da Rainha em www.cm-caldas-rainha.pt.

Para constar se passa o presente Edital e outros de integral teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo e procede-se à sua publicação no Diário da República

19 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara, Fernando Manuel Tinta Ferreira.

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