Edital n.º 1268/2019, de 14 de novembro

Edital n.º 1268/2019

Paulo Manuel Lopes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Satão, em cumprimento do disposto no n.º 6 e 7, do artigo 4.º do anexo ao Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 1222-B/2018, de 2 de fevereiro, se encontra em consulta pública o PMDFCI (2020-2029) - Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Sátão e decorre no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação do presente Edital, no Diário da República.

O PMDFCI do Município de Sátão 2020-2029 foi objeto do parecer prévio da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, obtido a 21 de janeiro de 2019 e parecer vinculativo positivo exarado pelo ICNF, I. P., obtido a 10 de outubro de 2019.

Os interessados podem apresentar observações, sugestões que entenderem por convenientes, endereçadas ao Município de Sátão, por correio registado, Praça Paulo VI, 3560-154 Sátão, ou entregues presencialmente no Gabinete de Atendimento ao Munícipe (GAM).

Para constar e surtir efeitos, publica-se o presente edital que vai ser afixado nos locais de estilo e disponibilizado na página eletrónica do Município (www.cm-satao.pt).

25 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara, Paulo Manuel Lopes dos Santos.

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