Edital n.º 1270/2023, de 18 de julho

Edital n.º 1270/2023

Concurso para recrutamento de 1 posto de trabalho de Professor/a Catedrático/a na área disciplinar de Educação

Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na sua redação atual (doravante, ECDU), o Senhor Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, Professor Doutor Luís Baptista, no uso de competências delegadas nos termos da alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 181/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro, faz saber que está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de 1 posto de trabalho de Professor Catedrático na área disciplinar de Educação, com currículo relevante no domínio da Filosofia da Educação, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas desta Universidade.

A abertura do presente procedimento concursal, assim como a nomeação do júri, foram autorizados por Despacho de 14 de junho de 2023, do Senhor Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, Professor Doutor João Sàágua.

O presente concurso é documental e rege-se pelas disposições constantes do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sem prejuízo dos requisitos previstos nos artigos 37.º e seguintes do ECDU e do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho n.º 3012/2015, de 20 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março.

I - Requisitos de admissão:

1 - Podem ser opositores ao concurso para promoção os professores com contrato por tempo indeterminado com a instituição em que é aberto o concurso, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental, que pertençam ao mapa de pessoal da NOVA FCSH e que cumpram os requisitos previstos no Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na sua redação atual, para a categoria em causa.

2 - Nos termos do artigo 40.º do ECDU é requisito para a candidatura ao concurso em apreço ser titular do grau de doutor há mais de cinco anos, contados até ao dia anterior à data-limite de entrega de candidaturas.

3 - Os/as candidatos/as devem ser detentores/as do título de Agregado.

4 - Os/as candidatos/as devem ser detentores/as de grau de doutor em Filosofia.

II - Requisitos de mérito absoluto:

Ao abrigo do previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, são requisitos de admissão em mérito absoluto:

1 - Ter publicado, desde 2015, um mínimo de oito textos científicos sob a forma de livros, capítulos de livros ou artigos, dos quais, pelo menos três devem estar publicados ou aceites definitivamente para publicação em revistas indexadas em plataformas de reconhecido mérito e relevantes para a área disciplinar do concurso

2 - Preencher dois dos seguintes requisitos mínimos no período a partir de 2015:

a) Coordenação de um projeto científico na área disciplinar do concurso, aprovado em contexto competitivo.

b) Orientação de três teses de doutoramento, concluídas com aprovação;

c) Participação em cinco júris de provas de doutoramento em três universidades;

d) Ter desempenhado pelo menos dois dos seguintes cargos: coordenação de ciclo de estudos, departamento, unidade de I&D, ou participação em outro órgão universitário.

3 - A admissão em mérito absoluto dependerá ainda, depois de verificado o cumprimento destes critérios mínimos, de os candidatos serem detentores de um currículo global cujo mérito o júri entenda revestir nível científico e pedagógico, capacidade de investigação e atividade desenvolvida compatíveis com a área disciplinar e categoria para que é aberto o concurso.

III - Instrução das candidaturas:

1 - As candidaturas devem ser apresentadas, exclusivamente, para o seguinte e-mail: drhrecrutamento@fcsh.unl.pt. O assunto do e-mail deve indicar a referência do Edital.

2 - O processo de candidatura deverá ser instruído, sob pena de exclusão, com a documentação a seguir indicada. Os documentos obrigatórios, submetidos a concurso, devem preferencialmente estar em formato PDF, sendo aconselhada a atribuição de nomes curtos aos ficheiros. Não são aceites links em substituição desses documentos.

a) Documento comprovativo do preenchimento dos requisitos exigidos nos n.os 3 e 4 do ponto I;

b) Documento comprovativo do preenchimento dos requisitos exigidos nos n.os 1 e 2 do ponto II;

c) Declaração, sob compromisso de honra, do domínio das línguas portuguesas e inglesa a um nível que permita a docência;

d) Formulário da candidatura disponível em https://www.fcsh.unl.pt/static/documentos/concursos/docentes/formularios/FORMULARIO_PROF_CATEDRATICO.docx;

e) Curriculum vitae do/a candidato/a, de acordo com a sistemática prevista no ponto IV do Edital;

f) Dez publicações mencionadas no curriculum vitae, consideradas as mais relevantes no que respeita ao contributo do/a candidato/a para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar para que é aberto o concurso;

g) Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico (máximo de 5000 palavras) que o/a candidato/a se propõe adotar no futuro, que ateste o seu contributo para o cumprimento da missão da instituição.

3 - As comunicações e notificações realizadas no âmbito do procedimento concursal são efetuadas por correio eletrónico, devendo os/as candidatos/as indicar no formulário de candidatura o respetivo endereço eletrónico e assinar o seu consentimento para o efeito.

4 - As candidaturas devem ser acompanhadas de uma lista de documentos submetidos a concurso.

5 - Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento supramencionado.

6 - As candidaturas devidamente instruídas com os documentos supramencionados deverão ser entregues no prazo de trinta dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República.

7 - Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa ou em língua inglesa.

IV - Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos/as candidatos/as são os seguintes:

1 - Componente Científica do curriculum vitae de cada candidato/a (50 %):

1.1 - Publicação de livros, capítulos de livro e artigos científicos em revistas com arbitragem científica (0-25);

1.2 - Coordenação e participação em projetos de investigação avaliados por entidades competentes, nacionais ou internacionais (0-10);

1.3 - Participação em júris nacionais e internacionais de provas académicas e em painéis de avaliação e ou consultadoria científica (0-8);

1.4 - Comunicações apresentadas em Congressos e Colóquios Científicos e outra atividade científica relevante (Prémios, Bolsas, Integração de Órgãos Científicos, Unidades de Investigação, Órgãos Editoriais, Formação Avançada, pós-graduada, complementar) (0-7).

2 - Componente Pedagógica (25 %):

2.1 - Experiência de ensino na área do concurso (0-15);

2.2 - Orientações e coorientações de teses (2.os e 3.os Ciclos) e de outras componentes não letivas dos 2.os ciclos (Relatórios de Estágio e Trabalhos de Projeto) (0-10);

3 - Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico (15 %):

3.1 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz respeito ao desenvolvimento da docência, incluindo dimensão internacional;

3.2 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz respeito ao desenvolvimento da investigação, incluindo dimensão internacional;

3.3 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz respeito à captação de financiamento competitivo;

3.4 - Outros contributos relevantes.

4 - Outras atividades relevantes (10 %):

4.1 - Participação em órgãos e atividades de gestão académica (0-5);

4.2 - Participação em atividades de extensão académica (0-5).

V - Composição do Júri:

Presidente: Prof. Doutor Luís Baptista, Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, por subdelegação de competências, de 14 de junho de 2023, do Reitor Professor Doutor João Sàágua.

Vogais:

Doutora Carlinda Leite, Professora Catedrática Jubilada Emérita, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto;

Doutor José David Gomes Justino, Professor Catedrático Jubilado, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;

Doutor José Francisco Preto Meirinhos, Professor Catedrático, Faculdade de Letras da Universidade do Porto;

Doutora Maria do Céu Patrão Neves, Professora Catedrática, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade dos Açores;

Doutor Carlos Francisco Mafra Ceia, Professor Catedrático, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa.

VI - Avaliação das candidaturas:

1 - Terminado o prazo de candidaturas, reúne-se o Júri para avaliação e ordenação dos/as candidatos/as.

2 - Depois de verificado o cumprimento dos requisitos enunciados nos n.os 1 e 2 do Ponto II, e com base na apreciação dos curricula, da sua adequação à área científica onde é aberto o concurso, das demais peças concursais e nas classificações atribuídas, conforme critérios indicadores e ponderações previstos supra, o Júri procede à admissão dos/as candidatos/as com classificação final, em mérito absoluto, igual ou superior a 50, ou à sua exclusão, quando tenham classificação final inferior a 50.

3 - Se algum/a candidato/a não for admitido/a será notificado/a para se pronunciar, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

4 - Determinados os/as candidatos/as admitidos/as, com base nas classificações supra, o Júri apresenta parecer escrito com a ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as.

5 - A ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as é feita por votação dos/as vogais, respeitando a ordenação apresentada no documento referido no número anterior, nos termos das alíneas a) a f) do n.º 11 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa.

VII - A notificação dos/as candidatos/as admitidos/as e excluídos/as é realizada através de correio eletrónico, nos termos da alínea c) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2, artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo.

VIII - O processo de concurso poderá ser consultado pelos/as candidatos/as, sempre que solicitado, na Divisão de Recursos Humanos, através de e-mail dirigido ao Presidente do Júri: drhrecrutamento@fcsh.unl.pt.

IX - Caso o doutoramento do vencedor tenha sido conferido por instituição do ensino superior estrangeira, o seu reconhecimento deve obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, devendo, sob pena de exclusão, quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data de assinatura do contrato.

X - O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:

"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação." Neste sentido, os termos "candidato(s)", "recrutado(s)" e "professor(es)" e outros similares não são usados neste Edital para referir o género das pessoas.

De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

21 de junho de 2023. - O Diretor, Prof. Doutor Luís Baptista.

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