Edital n.º 132/2024, de 23 de janeiro

Edital n.º 132/2024

Regulamento e tabela Geral das Taxas e Licenças da Freguesia de Ponta Garça - Alteração de Taxas e Licenças

Rui Nélson Furtado Amaral, Presidente da Junta de Ponta Graça, torna público, nos termos do artigo 56.º da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia de Freguesia, na sua reunião de 26/06/2023 e mediante proposta da Junta de Freguesia de 20/06/2023, aprovou as Alterações à Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia de Ponta Garça, que pode ser consultado na íntegra na secretaria da Junta de Freguesia, durante o horário de expediente ou na página oficial da Junta de no endereço: http://www.jfpontagarca.net/ produzindo efeitos no dia seguinte à publicação deste edital no Diário da República.

5 de dezembro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Ponta Garça, Rui Nélson Furtado Amaral.

317223121