Edital n.º 14/2011, de 7 de janeiro

Edital n.º 14/2011

Francisco José Guedes Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião:

Torna público, que a Assembleia Municipal deste Município, na sua sessão ordinária realizada no dia 17 de Dezembro de 2010, aprovou sob proposta da Câmara Municipal tomada em reunião ordinária realizada em 7 de Dezembro 2010, a alteração à tabela anexa ao Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Santa Marta de Penaguião.

A alteração à tabela entra em vigor a partir do dia seguinte ao da publicação no Diário da República.

Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, no átrio do Edifício dos Paços do Município e no site da Câmara Municipal em www.cm-smpenaguiao.pt., nos termos da alínea e) n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 2/2007 de 15 Janeiro conjugado com o artigo 13 da Lei n.º 53-E/2006 de 29 de Dezembro.

Santa Marta de Penaguião, 23 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Francisco José Guedes Ribeiro.

Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Santa Marta de Penaguião

[...]

Tabela de Taxas

Capítulo VI

Artigo 95.º

Outras Actividades

1 - ...

2 - Por inscrição - por mês 15,00 (euro)

3 - Utentes inscritos noutras actividades regulares do Munícipio - por Inscrição - por mês 10,00 (euro)

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