Edital n.º 149/2004 (2.ª série) - AP, de 27 de fevereiro

Edital n.º 149/2004 (2.ª série) - AP. - Alteração à tabela de taxas e licenças municipais. - Luís Manuel da Silva Azevedo, presidente da Câmara Municipal:

Faz saber que, na reunião do órgão executivo que teve lugar no dia 24 de Março de 2003, foi aprovada a seguinte alteração ao capítulo XIII - aproveitamento de bens destinados a utilização do público - artigo 36.º, n.º 2.º - piscinas municipais, alínea 2), que ficará como se segue:

2) Taxas pela utilização de:

a) Esplanadas:

Aos sábados, domingos e feriados - 1,45 euros;

Nos restantes dias da semana - 1,14 euros.

b) Taxas por aluguer de:

Chapéu-de-sol, por unidade - 50 cêntimos;

Espreguiçadeira (cadeira) por unidade - 1 euro.

Em cumprimento do deliberado na referida reunião e, para os efeitos do disposto no artigo 118.º do CPA, procede-se à apreciação pública e recolha de sugestões, da referida alteração à tabela de taxas e licenças municipais.

Os interessados deverão dirigir, por escrito, as suas sugestões ao presidente da Câmara Municipal de Alcanena, no prazo de 30 dias úteis, a contar da data da presente publicação no Diário da República.

Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Isabel Maria Henriques Alves Louro, Chefe de Secção, na ausência da Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, o subscrevi.

25 de Março de 2003. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel da Silva Azevedo.