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Ato Original
Edital n.º 149/2023
Regulamento de Subvenção para Conservação e Reabilitação de Edifícios no Centro Histórico da Vila de Mértola
Mário José Santos Tomé, Presidente da Câmara Municipal de Mértola, torna público, que a Assembleia Municipal da Mértola, em sessão ordinária de 21 de dezembro de 2022, sob proposto do Executivo aprovada em reunião ordinária de 21 de dezembro de 2022, e de conformidade com o preceituado na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, aprovou o Regulamento de Subvenção para Conservação e Reabilitação de Edifícios no Centro Histórico da Vila de Mértola, o qual se encontra disponível na página eletrónica deste Município, em www.cm-mertola.pt e afixada nos lugares de estilo.
6 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário José Santos Tomé.
316055589
