Edital n.º 15/2011, de 7 de janeiro

Edital n.º 15/2011

Período de discussão pública

José António Fontão Tulha, Presidente da Câmara Municipal de São João da Pesqueira:

Torna público o pedido de operação de loteamento urbano com obras de urbanização em área abrangida por Plano Director Municipal, em nome de Celso Ferreira da Silva a levar a efeito no Lugar de Pojares de Cima, freguesia e concelho de São João da Pesqueira.

A Câmara Municipal de São João da Pesqueira procede à abertura de um período de discussão pública da operação de loteamento urbano com obras de urbanização em área abrangida por Plano Director Municipal, conforme previsto nos n.os 1, 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, republicado e alterado pelo Decreto-Lei n.º 316/07 de 19 de Setembro, por remissão do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março.

Mais se informa que o período de discussão pública da operação de loteamento urbano com obras de urbanização em área abrangida por Plano Director Municipal é de 15 dias, com início 8 dias após a publicação do presente auto no Diário da República (2.ª série), podendo os interessados consultar o respectivo processo no Balcão Único de Atendimento desta Câmara Municipal, sito na Avenida Marquês de Soveral, n.º 18, São João da Pesqueira.

As reclamações, observações ou sugestões deverão ser apresentadas por escrito, até ao final do mencionado período.

Para constar e devidos efeitos se publica o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.

E eu, Domingos Coutinho Pereira Maduro, chefe da Divisão de Obras Particulares e Serviços Urbanos, o subscrevi.

Paços do Município de São João da Pesqueira, 15 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, José António Fontão Tulha.

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