Edital n.º 158/2022, de 14 de fevereiro

Edital n.º 158/2022

Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Alcácer do Sal (2022-2031)

Manuel Vítor Nunes de Jesus, Vereador do Município de Alcácer do Sal, por delegação de competência ao abrigo do Despacho n.º 12/GAP/2021, de 15/10/2021), torna público, em conformidade com o n.º 5, 6 e 7 do artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, homologado pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, publicado no Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de janeiro, e alterado pelo Despacho n.º 1222-B/2018 de 2 de fevereiro, que a Câmara Municipal de Alcácer do Sal, submeter a consulta pública o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Alcácer do Sal (2022-2031).

Torna-se ainda público que o período de consulta pública terá início 1 dia após a publicação deste Aviso no Diário da República, 2.ª série, e desenrola-se durante quinze (15) dias úteis, no âmbito do qual poderão ser apresentadas observações consideradas pertinentes pelos interessados.

Durante este período, as peças escritas e as peças desenhadas que constituem o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Alcácer do Sal (2022-2031), estarão disponíveis em formato digital no sítio institucional do Município de Alcácer do Sal (http://www.cm-alcacerdosal.pt) e, em formato de papel, no Edifício dos Serviços Técnicos Municipais, no Serviço Municipal de Proteção Civil/Gabinete Técnico Florestal, ponde poderão ser consultadas, mediante marcação prévia.

Todas as observações deverão ser reduzidas a escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, por carta registada com aviso de receção, entregue no atendimento municipal, com a devida identificação e contacto do interessado ou para o e-mail secretaria.gap@m-alcacerdosal.pt.

27 de janeiro de 2022. - O Vereador, Manuel Vítor Nunes de Jesus.

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