Edital n.º 171/2023, de 26 de janeiro

Edital n.º 171/2023

Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 112/2021 de 14 de dezembro que possibilita abertura de concursos de promoção à categoria de professor coordenador e nos termos dos artigos 6.º, 10.º, 15.º, 15.º-A, 19.º e 29.º-B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto (que o republicou), e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, com as devidas adaptações, conjugados com o Despacho n.º 1979/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 244/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro, que aprovou o Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente do IPL, de 26 de setembro de 2022, proferido no uso das competências previstas na alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea d) do n.º 1 do artigo 26.º do Despacho Normativo n.º 20/2009, de 21 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de maio, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, um concurso para preenchimento de um posto de trabalho previsto no mapa de pessoal docente para 2023, do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) do Instituto Politécnico de Lisboa.

1 - Tipo de Concurso - Concurso interno de promoção.

2 - Categoria - Professor Coordenador.

3 - Área Departamental - Departamento de Física, área disciplinar de Física Nuclear e de Partículas.

4 - Validade do concurso - O concurso é válido apenas para o preenchimento do posto de trabalho indicado, esgotando-se com o seu preenchimento, conforme disposto no artigo 38.º do Despacho n.º 1979/2010, de 28 de janeiro.

5 - Conteúdo funcional - O descrito no n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP.

6 - Modalidade de relação jurídica aplicável - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nos termos do artigo 10.º do ECPDESP.

7 - Candidaturas - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa e remetido para o seguinte endereço eletrónico: CP.PC.DF.FNP.03@isel.pt

8 - Elementos a constar do requerimento - Dos requerimentos deverão constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão do cidadão, residência e número de telefone, estado civil, grau académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa, identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital, e ainda, todos os elementos que permitam ajuizar sobre aptidões dos interessados.

9 - Instrução do processo de candidatura - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:

a) Bilhete de identidade ou cartão de cidadão (não é aplicável a exclusão por não apresentação do documento de identificação, mediante apresentação de documento alternativo, comprovativo dos requisitos necessários ao exercício de funções públicas);

b) Certificado de registo criminal;

c) Atestado de robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

d) Boletim de vacinas;

e) Documentos que comprovem estar o candidato nas condições legais a que se refere o ponto 7 deste edital;

f) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo próprio, no formato PDF;

g) Documentação comprovativa referida no curriculum vitae, no formato PDF;

h) Lista completa da documentação enviada;

Sempre que entenda necessário, o Júri pode solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o curriculum apresentado.

Os candidatos que prestem serviço no ISEL ficam dispensados da apresentação dos documentos que já existam nos respetivos processos individuais, devendo o facto ser expressamente declarado nos respetivos requerimentos.

10 - Elementos do curriculum vitae - Do curriculum vitae deverão constar os seguintes elementos, os quais deverão estar organizados de acordo com a ordenação dos parâmetros definidos no Edital, sob pena de os mesmos não serem considerados:

a) Habilitações académicas (graus académicos, classificações, datas e instituições em que foram obtidos);

b) Outra formação certificada, com indicação de classificação, datas, duração e instituições em que foram obtidos;

c) Experiência profissional e pedagógica na área do concurso, incluindo a regência e a lecionação de unidades curriculares, a elaboração, revisão ou adequação dos seus programas, ou a produção de material de apoio pedagógico;

d) Participação em projetos de investigação e desenvolvimento, de divulgação ou outros de natureza idêntica (os elementos fornecidos deverão permitir avaliar o grau de intervenção e responsabilidade do candidato, os valores de financiamento, equipa e duração dos projetos e os resultados finais atingidos);

e) Participação na organização de congressos, seminários, e outros eventos de natureza idêntica (os elementos fornecidos deverão permitir avaliar o tipo de participação e responsabilidade do candidato);

f) Publicações científicas, técnicas e didáticas (deverá ser fornecida uma cópia dos trabalhos em suporte digital no formato PDF);

g) Comunicações em congressos, seminários, e outros eventos de natureza idêntica (os elementos fornecidos deverão permitir avaliar o tipo de comunicações realizado);

h) Supervisão de investigadores de pós-doutoramento, alunos de doutoramento, de mestrado, e outras orientações científicas, técnicas ou pedagógicas;

i) Participação em júris de provas de doutoramento, de mestrado, de licenciatura e em júris de concursos académicos ou outros de natureza similar;

j) Participação em órgãos de gestão, comissões e grupos de trabalho de caráter técnico-científico, pedagógico ou profissional;

k) Outras experiências consideradas relevantes para o concurso.

11 - Júri - Por despacho do Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, de 26 de setembro de 2022, publicado pelo Despacho n.º 11822/2022, no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 07 de outubro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 885/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 21 de outubro, o Júri terá a seguinte composição:

Presidente: Doutora Catarina Marques Mendes Almeida da Rosa Leal, Presidente do Departamento de Física do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, por delegação de competências do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa.

Vogais Efetivos:

Doutor Jorge Manuel Crispim Romão, Professor Catedrático Jubilado, do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa;

Doutor António Joaquim Rosa Amorim Barbosa, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

Doutora Maria Constança Mendes Pinheiro da Providência Santarém e Costa, Professora Catedrática da Universidade de Coimbra;

Doutora Maria Teresa Haderer de la Peña Stadler, Professora Catedrática do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.

Vogais Suplentes:

Doutora Maria da Conceição Abreu e Silva, Professora Catedrática Aposentada, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve;

Doutor Ricardo Jorge González Felipe, Professor Coordenador do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa.

12 - Requisitos de Admissão - Ao referido concurso poderão ser opositores os candidatos com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, que se encontrem nas condições previstas no artigo 19.º do ECPDESP, detentores do grau de doutor ou título de especialista obtido há mais de cinco anos, na área para que é aberto o concurso, e que de acordo com o n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 112/2021 de 14 de dezembro, cumpram os requisitos mínimos de natureza quantitativa e qualitativa referentes aos indicadores de mérito absoluto fixados pelo Conselho Técnico-Científico do ISEL e validados por dois especialistas, a saber:

12.1 - Componente Pedagógica (P)

A1) Cálculo do valor dos critérios da componente pedagógica:

Somam-se as classificações correspondentes a cada entrada nos seguintes parâmetros de forma a obter os números P(índice cp), P(índice ao) e P(índice uc):

a) Conteúdos pedagógicos (P(índice cp))

1 - Livro de apoio ao ensino superior com ISBN (5,00 valores)

2 - Artigo de natureza pedagógica indexado em bases de dados de referência (*) (1,50 valores)

3 - Capítulo de livro de apoio ao ensino superior com ISBN (1,50 valores)

4 - Texto pedagógico que verse a totalidade do programa (novo ou com alterações significativas) (1,00 valores)

5 - Artigo de natureza pedagógica com ISBN/ISSN e não indexado em bases de dados de referência (0,50 valores)

6 - Aplicação informática/protótipo experimental/protocolos laboratoriais (novo ou com alterações significativas) (0,50 valores)

(*) ISI, Scopus, Inspec, IEEE, Mathscinet, ACM, IET, Emerald

b) Acompanhamento e orientação de alunos (P(índice ao))

1 - Doutoramento concluído (4,00 valores)

2 - Mestrado (TFM concluído) (1,00 valores)

3 - Doutoramento em curso (1,00 valores)

4 - Licenciatura/Pós-graduação (PFC concluído, não contabilizado como lecionação e com ECTS(igual ou maior que)30) (0,60 valores)

5 - Licenciatura/Pós-graduação (PFC concluído, não contabilizado como lecionação e com 12 (igual ou menor que) ECTS (menor que)30) (0,40 valores)

6 - Licenciatura/Pós-graduação (PFC concluído, não contabilizado como lecionação e com ECTS(menor que)12) (0,20 valores)

c) Unidades curriculares (P(índice uc))

1 - Lecionação em língua portuguesa (por hora de aula semanal num semestre: 0,10 valores)

2 - Lecionação em língua estrangeira (por hora de aula semanal num semestre: 0,11 valores)

3 - Regência de UC (por unidade curricular e semestre: 0,20 valores)

4 - Lecionação em mobilidade internacional/Erasmus+ aprovada pela instituição (por hora de aula semanal num semestre: 0,10 valores)

5 - Preparação pela primeira vez de UC nova (0,20 valores)

6 - Preparação pela primeira vez de UC existente (0,10 valores)

A2)Cálculo do valor da componente pedagógica (P):

São definidos os seguintes pesos para cada um dos critérios anteriores: cp: (alfa)(índice cp) = 0,2; ao: (alfa)(índice ao) = 0,2; uc: (alfa)(índice uc) = 0,2.

São definidas as seguintes metas para cada um dos critérios anteriores: cp: m(índice cp) = 5,00; ao: m(índice ao) = 6,67; uc: m(índice uv) = 0,6.

O valor da componente pedagógica é:

(ver documento original)

12.2 - Componente Científica (C)

B1) Cálculo do valor dos critérios da componente científica:

Somam-se as classificações correspondentes a cada entrada nos seguintes parâmetros de forma a obter os números C(índice pu), C(índice pj), C(índice gp) e C(índice lc):

a) Publicações (C(índice pu))

1 - Livro internacional de I&DT (5,00 valores)

2 - Artigo em revista indexado em bases de dados de referência(*) (3,00 valores)

3 - Livro nacional de I&DT (3,00 valores)

4 - Artigo em ata/livro de conferência indexado em bases de dados de referência(*) (1,50 valores)

5 - Artigo em revista não indexado em bases de dados de referência (1,00 valores)

6 - Capítulo de livro internacional de I&DT (1,50 valores)

7 - Capítulo de livro nacional de I&DT (1,00 valores)

(*) SI, Scopus, Inspec, IEEE, Mathscinet, ACM, IET, Emerald

b) Projetos científicos (C(índice pj))

1 - Responsável geral de projeto I&D internacional (com instituições de vários países), em instituição proponente (por ano: 0,85 valores)

2 - Responsável de projeto I&D internacional (com instituições de vários países) em instituição participante (por ano: 0,55 valores)

3 - Responsável de projeto I&D nacional em instituição proponente (por ano: 0,55 valores)

4 - Responsável de projeto I&D nacional em instituição participante (por ano: 0,35 valores)

5 - Participante em projeto I&D (por ano: 0,15 valores)

6 - Membro elegível de unidade de I&D com financiamento FCT (por ano: 0,20 valores)

c) Graus, provas e atualizações (C(índice gp))

1 - Título de Agregado (12,00 valores)

2 - Cursos de especialização técnico-científicos na área (igual ou maior que) 500 horas de contato ou (igual ou maior que)30 ECTS) (1,00 valores)

d) Ligação à comunidade profissional e científica (C(índice lc))

1 - Patente, modelo ou desenho industrial registada (5,00 valores)

2 - Presidente/membro de comissão/subcomissão técnica de normalização (0,50 valores)

3 - Livro de divulgação técnico-científica (4,00 valores)

4 - Revisor de artigos em revistas científicas indexadas em bases de referência(*) (0,20 valores)

5 - Membro de comissão organizadora de conferência técnico-científica (0,50 valores)

6 - Comunicação oral (keynote speaker/invited speaker) em encontro científico (0,50 valores)

7 - Comunicação oral (orador) em encontro técnico-científico (0,25 valores)

8 - Coordenador de projeto de divulgação de ciência e tecnologia (1,00 valores)

9 - Prémios, louvores, menções honrosas (0,50 valores)

(*) ISI, Scopus, Inspec, IEEE, Mathscinet, ACM, IET, Emerald.

B2) Cálculo do valor da componente científica (C):

São definidos os seguintes pesos para cada um dos critérios anteriores: pu: (alfa)(índice pu) = 0,5; pj: (alfa)(índice pj) = 0,2; gp: (alfa)(índice gp) = 0,1; lc: (alfa)(índice lc) = 0,2.

São definidas as seguintes metas para cada um dos critérios anteriores: pu: m(índice pu) = 12,50; pj: m(índice pj) = 3,33; gp: m(índice gp) = 15,00; lc: m(índice lc) = 5,00.

O valor da componente científica é:

(ver documento original)

12.3 - Componente Outras atividades relevantes para a missão da instituição (O)

C1) Cálculo do valor dos critérios da componente outras atividades:

Somam-se as classificações correspondentes a cada entrada nos seguintes parâmetros de forma a obter os números O(índice cg) e O(índice ea):

a) Cargos de gestão (O(índice cg))

1 - Cargo de direção de órgão ou de unidade estrutural da unidade orgânica (por ano no cargo: 4,00 valores) de que são exemplo Presidente de Unidade Orgânica ou de Instituição do Ensino Superior, Presidente do Conselho Pedagógico, Presidente do Conselho Técnico-Científico, Vice-Presidente do ISEL (não Presidente do Conselho Pedagógico nem Presidente do Conselho Científico), Coordenador de Curso de 1.º ciclo ou 2.º ciclo, Presidente de Departamento, Presidente do Conselho de Representantes ou órgão equivalente, Presidente de Unidade de Investigação acreditada pela FCT

2 - Cargo de apoio a direção de órgão ou de unidade estrutural (por ano no cargo: 2,00 valores) de que são exemplo Coordenador de curso de pós-graduação, Vice-Presidente de Departamento, Responsável de unidade administrativa não académica (biblioteca, informática, etc.), Vice-Presidente de Unidade de Investigação acreditada pela FCT, Vice-Presidente do Conselho de Representantes

3 - Membro de órgão ou de unidade estrutural da unidade orgânica (por ano no cargo: 1,35 valores) de que são exemplo Membro de Comissão Coordenadora de Licenciatura ou Mestrado, Coordenador de Secção, Coordenador de Grupo Disciplinar (1 por curso, desde que não seja Coordenador de Secção), Membro do Conselho Técnico-Científico

4 - Membro de outras comissões ou órgãos (por ano no cargo: 0,70 valores) de que são exemplo Membro de comissão coordenadora de curso de pós-graduação, Membro de unidade administrativa não académica (biblioteca, informática, etc), Membro de Conselho Coordenador de Departamento, Responsável de laboratório, Membro do Conselho de Representantes

5 - Outros cargos de gestão (por ano no cargo: 0,35 valores) de que são exemplo Responsável de grupo/centro de I&D interno reconhecido pelo CTC, Membro da Comissão de Acompanhamento e Coordenação do Processo de Avaliação, Membro do Conselho Geral de Instituição de Ensino Superior

b) Envolvimento académico (O(índice ea))

1 - Avaliador de projeto de I&DT (1,00 valores)

2 - Membro de júri de prova de doutoramento (arguente) (1,00 valores)

3 - Membro de júri de prova de título de especialista ESP (arguente) (1,00 valores)

4 - Membro de júri de concurso académico (0,50 valores)

5 - Membro de júri de prova de mestrado (arguente) (0,40 valores)

6 - Membro de júri de prova de doutoramento (excl. orientadores) (0,50 valores)

7 - Membro de comissão de avaliação de ensino superior (CAE-A3ES) (0,50 valores)

C2) Cálculo do valor da componente outras atividades relevantes para a missão da instituição (O):

São definidos os seguintes pesos para cada um dos critérios anteriores: cg: (alfa)(índice cg) = 0,5; ea: (alfa)(índice ea) = 0,5.

São definidas as seguintes metas para cada um dos critérios anteriores: cg: m(índice cg) = 10,00; ea: m(índice ea) = 6,00.

O valor da componente outras atividades relevantes para a missão da instituição é:

(ver documento original)

12.4 - Todos os resultados são arredondados e apresentados com duas casas decimais.

13 - O mérito absoluto é aferido em razão do curriculum vitae do candidato, relevante na área para que é aberto o concurso nos termos do ponto 12 deste Edital. Têm mérito absoluto os candidatos que na avaliação da maioria dos membros do Júri obtenham a classificação de 0,50 em pelo menos duas das três componentes do ponto 12 deste Edital (Pedagógica, Científica e Outras atividades relevantes para a missão da instituição).

14 - Critérios de seleção e ordenação dos candidatos - Em conformidade com o disposto no artigo 15.º-A e 23.º do ECPDESP, e no artigo 26.º do Despacho n.º 1979/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 244/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro, o Júri aprovou os seguintes critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos candidatos, devendo o respetivo curriculum vitae ser organizado e ordenado de acordo com os mesmos. Cada membro do Júri valoriza, para cada candidato, cada uma das seguintes componentes:

14.1 - Componente Pedagógica (P(índice r)), no máximo de 40,00 pontos, em que são considerados:

a) Experiência pedagógica, incluindo a regência e a lecionação de unidades curriculares, a elaboração, revisão ou adequação dos seus programas, ou a produção de material de apoio pedagógico (máx. 20,00 pontos);

b) Publicações de natureza pedagógica e de divulgação científica (máx. 10,00 pontos);

c) Acompanhamento e orientação de alunos licenciatura e mestrado (máx. 10,00 pontos).

14.2 - Componente Científica (C(índice r)), no máximo de 45,00 pontos, em que são considerados:

a) Publicações científicas e técnicas, tendo em conta o seu impacto internacional, incluindo livros, artigos, atas de conferências, patentes, etc. (máx. 25,00 pontos);

b) Coordenação e participação em projetos de investigação e desenvolvimento ou outros de natureza idêntica (máx. 10,00 pontos);

c) Ligação à comunidade científica e profissional, incluindo supervisão de bolseiros de investigação, orientação de teses de doutoramento e acompanhamento de estágios, edição ou revisão de publicações científicas, avaliação de projetos técnico-científicos, comunicações e seminários, participação em ações de divulgação científica e de formação profissional, trabalhos de laboratório, prestação de serviços, etc. (máx. 10,00 pontos).

14.3 - Componente Outras atividades relevantes para a missão da instituição (O(índice r)), no máximo de 15,00 pontos, em que são considerados:

a) Envolvimento académico, incluindo participação na organização de conferências, participação em júris de provas de doutoramento, de mestrado, de licenciatura e em júris de concursos académicos, etc. (máx. 10,00 pontos);

b) Participação em órgãos de gestão, incluindo em sociedades científicas, comissões e grupos de trabalho de caráter técnico-científico, pedagógico ou profissional (máx. 5,00 pontos).

14.4 - A classificação final (CF(índice r)), numa escala de 0 a 100 pontos, será obtida pela fórmula CF(índice r) = (menor que) P(índice r) (maior que) + (menor que) C(índice r) (maior que) + (menor que) O(índice r) (maior que), onde (menor que) P(índice r) (maior que), (menor que) C(índice r) (maior que) e (menor que) O(índice r) (maior que) correspondem à média das classificações das componentes Pedagógica, Científica e Outras atividades relevantes para a missão da instituição, respetivamente, atribuídas pelos membros do júri.

14.5 - Todos os resultados são arredondados e apresentados com duas casas decimais.

15 - Admissão, avaliação e ordenação dos candidatos - Terminado o prazo de candidaturas o Júri reúne-se para deliberar sobre a admissão, de acordo com os pontos 12 e 13 deste Edital, proceder à avaliação, à luz dos critérios mencionados no ponto 14 do presente Edital, e à ordenação dos candidatos com base na classificação final (CF(índice r). Em caso de empate entre candidatos, depois de obtida a classificação final, proceder-se-á à aplicação sucessiva dos seguintes critérios de desempate:

a) Melhor resultado da soma de (menor que) P(índice r) (maior que) e (menor que) C(índice r) (maior que);

b) Melhor classificação em (menor que) C(índice r) (maior que);

c) Melhor classificação em (menor que) P(índice r) (maior que);

d) Melhor classificação em (menor que) O(índice r) (maior que).

15.1 - Se esgotados os critérios de desempate anteriores, aplica -se o estipulado pela alínea b) do n.º 3 do Artigo 15.º do regulamento dos concursos para a contratação de pessoal da carreira docente do Instituto Politécnico de Lisboa.

15.2 - O concurso pode cessar por ato devidamente fundamentado do presidente do IPL, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais regulamentares e concursais.

16 - Audiência prévia - No caso de haver exclusão de algum dos candidatos por não cumprir os requisitos legais e, no final da avaliação efetuada, proceder-se-á à audiência prévia a realizar nos termos do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo (CPA), publicado pela Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.

17 - Audiências públicas - Nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º do ECPDESP, o Júri pode promover audiências públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.

18 - Consulta do processo - O processo do concurso pode ser consultado pelos candidatos que o pretendam fazer, no Secretariado do Departamento de Física do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, mediante agendamento prévio, nos dias úteis entre as 10h00 m e as 12h00 m e entre as 14h00 m e as 16h00 m.

19 - Condicionantes ao recrutamento - Os candidatos que vierem a ser seriados em lugar elegível para recrutamento na ordenação final homologada serão contratados nos termos e condições que permitam o cumprimento das disposições constantes no artigo 24.º da Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2023).

20 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o IPL, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

18 de janeiro de 2023. - O Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, Prof. Doutor Elmano da Fonseca Margato.

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