Edital n.º 177-A/2001 (2.ª série) - AP, de 8 de maio

Edital n.º 177-A/2001 (2.ª série) - AP. - Parcela de terreno a desafectar do domínio público para o domínio privado na Quinta da Flamenga, Vialonga. - Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha, presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, faz saber, em cumprimento do disposto no artigo 91.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que a Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, em sessão ordinária realizada em 24 de Fevereiro de 2000, sob proposta da Câmara Municipal aprovada na reunião de 2 de Fevereiro de 2000, deliberou desafectar do domínio público para o domínio privado do município uma parcela de terreno com a área de 2990 m2, sita na Quinta da Flamenga, em Vialonga.

Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais do custume e publicado no jornal mais lido na área do concelho e na 2.ª série do Diário da República.

E eu, Maria Paula Cordeiro Ascensão, directora do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

8 de Maio de 2001. - A Presidente da Câmara, Maria da Luz Rosinha.

(ver documento original)