Edital n.º 1899/2022, de 20 de dezembro

Edital n.º 1899/2022

Alienação em hasta pública de um lote indiviso de ações representativas de 0,33(3)% do capital social do Leixões Sport Club

Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público que, de acordo com a deliberação tomada pela Câmara Municipal, na sua reunião de 08/02/2022 e da Assembleia Municipal, na sua sessão extraordinária de 07/03/2022, o Município de Matosinhos irá proceder à alienação em hasta pública, de um lote indiviso de ações representativas de 0,33(3)% do capital social do Leixões Sport Clube Futebol, S. A. D.

1 - Valor Base de Licitação: 1.000,00 (euro) (dez mil euros).

2 - Hasta Pública: A hasta pública terá lugar às 10H30, no 10.º dia útil subsequente à publicação do presente Edital no Diário da República, no Edifício dos Paços do Concelho, sito na Avenida D. Afonso Henriques, em Matosinhos.

O valor dos lanços mínimos é fixado pela comissão em montante não inferior a 1 % do valor base de licitação.

A licitação termina quando o presidente da comissão tiver anunciado por três vezes o lanço mais elevado e este não for coberto.

3 - Pagamento: O pagamento do lote de ações será efetuado da seguinte forma:

25 % no ato da adjudicação provisória;

75 % no prazo de 5 dias úteis a contar da data da notificação da adjudicação definitiva;

4 - Adjudicação: A decisão de adjudicação definitiva ou não adjudicação compete à Câmara Municipal de Matosinhos, devendo de ela ser notificado o interessado, por carta registada, com aviso de receção, no prazo máximo de 30 dias seguidos, a contar da adjudicação provisória. O Município de Matosinhos reserva-se no direito de não adjudicar definitivamente a venda do lote de ações, caso haja fundados indícios de conluio entre os concorrentes, exista erro relevante sobre a identificação do proponente ou do bem, ou outra causa justificativa, desde que fundamentada na lei.

Quaisquer informações e os esclarecimentos relativos ao presente procedimento poderão ser solicitados por todos os interessados à Divisão de Gestão Patrimonial para o email: gestao.patrimonial@cm-matosinhos.pt.

Para constar, se lavrou o presente Edital que vai ser afixado nos lugares de estilo.

5 de dezembro de 2022. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Luísa Salgueiro.

315950889