Edital n.º 1959/2004 (2.ª série), de 26 de novembro

Edital n.º 1959/2004 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho do presidente, em exercício, do Instituto Politécnico de Lisboa, de 26 de Outubro de 2004, no uso de competência própria, nos termos da alínea b) do artigo 9.º e da alínea e) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, conjugadas com a alínea h) do n.º 1 do artigo 15.º do Despacho Normativo n.º 181/91, de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 192, de 22 de Agosto de 1991, e de acordo com o disposto nos artigos 7.º, n.º 2, 10.º, n.os 1 e 2, 15.º e 22.º, 24.º e 25.º e 27.º a 29.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para provimento de duas vagas de professor-adjunto do quadro de pessoal docente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 389/88, de 25 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 373/96, de 20 de Agosto, e despacho n.º 33/96, do Instituto Politécnico de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 275, de 27 de Novembro de 1996, área científica de Engenharia Mecânica, no âmbito das disciplinas de Controlo de Sistemas.

2 - O concurso é válido apenas para o preenchimento de duas vagas, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho.

4 - Ao presente concurso serão admitidos os candidatos que se encontram nas condições previstas no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, desde que possuidores de licenciatura em Engenharia Mecânica.

5 - Regime de provas - as provas serão prestadas de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho.

6 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser dirigido ao presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa e entregue pessoalmente ou enviado pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas, para o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Rua do Conselheiro Emídio Navarro, 1959-007 Lisboa, nele devendo constar os seguintes elementos: nome, filiação, naturalidade, bilhete de identidade, número, data e arquivo que o emitiu, data de nascimento, residência, telefone, graus académicos e respectivas classificações finais, bem como todos os elementos que sejam susceptíveis de interferir na apreciação do mérito dos candidatos.

7 - Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos, conforme o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo em como se encontra nas condições previstas no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, se for caso disso;

b) Certificado de habilitações;

c) Certidão de nascimento;

d) Fotocópia do bilhete de identidade;

e) Certificado do registo criminal;

f) Atestado e certificado referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 48359, de 27 de Abril de 1968;

g) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;

h) Cinco exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo próprio;

i) Cinco exemplares do estudo a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho;

j) Cinco exemplares de toda a documentação referida no curriculum vitae.

7.1 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), d), e), f) e g) aos candidatos que declarem no respectivo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada umas daquelas alíneas.

7.2 - Aos candidatos que venham exercendo funções neste Instituto é dispensada a apresentação dos documentos e da declaração referida no número anterior desde que possuam os documentos pedidos no seu processo individual.

8 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Doutora Maria Ana de Carvalho Viana Baptista, professora-coordenadora do quadro do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa.

Vogais efectivos:

Doutor João Manuel Ferreira Calado, professor-coordenador do quadro do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa.

Doutor José Manuel Gutierrez Sá da Costa, professor catedrático do quadro do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa.

Doutor Jorge Augusto Fernandes Ferreira, professor auxiliar além do quadro da Universidade de Aveiro.

Doutor Silvério João Crespo Marques, professor-coordenador do quadro do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa.

Vogal suplente:

Licenciado José Maria Almeida Novais, professor-coordenador do quadro do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa.

8 de Novembro de 2004. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Ana de Carvalho Viana Baptista.