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Ato Original
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUAS E SANEAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR
Edital
António P. Silva Paiva, presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal de Tomar, faz público que, por deliberações do conselho de administração destes Serviços de 6 de Novembro de 2006 e da Câmara Municipal de Tomar de 21 de Novembro de 2006, foi aprovado o tarifário dos SMAS para 2007 o qual será praticado a partir do próximo dia 1 de Janeiro de 2007:
Tarifário:
A) Água:
1) Preço de venda de água por metro cúbico:
Consumos domésticos:
1.º escalão de 0 a 5 m3 - 0,43 euros;
2.º escalão de 6 a 10 m3 - 0,65 euros;
3.º escalão de 11 a 15 m3 - 0,76 euros;
4.º escalão de 16 a 25 m3 - 1,03 euros;
5.º escalão > a 25 m3 - 1,46 euros.
Consumos de comércio e indústria:
1.º escalão de 0 a 15 m3 - 1,03 euros;
2.º escalão > a 15 m3 - 1,62 euros.
Consumos do Estado:
Escalão único - 1,84 euros.
Autarquia:
Escalão único - 0,49 euros.
Instituições:
Escalão único - 0,60 euros.
Nota. - Uma vez definido o escalão de consumo, este será todo processado ao mesmo preço.
2) Quota de serviço:
Diâmetro de tubuladora de 15 mm - 5,41 euros;
Diâmetro de tubuladora de 20 mm - 6,50 euros;
Diâmetro de tubuladora de 25 mm - 7,58 euros;
Diâmetro de tubuladora de 30 mm - 10,83 euros;
Diâmetro de tubuladora de 40 mm - 12,99 euros;
Diâmetro de tubuladora de 50 mm - 23,82 euros;
Diâmetro de tubuladora de 60 mm - 25,98 euros;
Diâmetro de tubuladora de 80 mm - 34,64 euros;
Diâmetro de tubuladora de 100 mm - 43,30 euros;
Diâmetro de tubuladora conjugado - a quota de serviço é igual ao produto do somatório das quotas de serviço simples dos dois calibres conjugados pelo factor 1,75 se nenhum calibre for superior a 50 mm e pelo factor 2,2 se o calibre for superior a 50 mm.
3) Tarifas diversas:
Reparação de torneira de segurança do contador - 21,65 euros;
Ligação do contador à rede - 21,65 euros;
Restabelecimento da ligação por falta de pagamento - 43,84 euros;
Ensaio do contador - 21,65 euros;
Detecção de fugas de água - 32,48 euros.
4) Ensaio e inspecção das redes interiores dos prédios:
Por fogo e por ensaio - 32,48 euros;
Por estabelecimento comercial ou outras instalações e por ensaio - 38,97 euros;
Por complexo industrial e por ensaio - 45,47 euros.
B) Esgotos:
1) Tratamento de esgotos - 0,51 euros/m3 de água consumida;
2) Ligação à rede pública - 0,67 euros/m2 de área de construção;
3) Conservação de esgotos - 0,06% sobre o valor patrimonial (anual);
4) Ensaio e inspecção das redes interiores dos prédios:
Por fogo e por ensaio - 32,48 euros;
Por estabelecimento comercial ou outras instalações e por ensaio - 38,97 euros;
Por complexo industrial e por ensaio - 45,47 euros.
5) Limpeza de fossas:
Uma deslocação (até 6 m3 de despejo) - 30,93 euros;
Deslocações seguintes - mais 15,47 euros cada.
5 de Dezembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, António Paulino Silva Paiva.
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