Edital, de 10 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA

Edital

Francisco da Cruz dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Beja, torna público o pedido de aprovação do projecto de loteamento a levar a efeito em Beja, Zona de Expansão «A Norte da Circular Interna», constituindo os lotes 19 e 20, artigo 116, secção A, freguesia de São João Baptista, e propriedade de Francisco José Varela Crujo, José António Serra Bacala Ferreira e Amílcar Serra Bacala Ferreira.

A Câmara Municipal de Beja procede à abertura de um período de discussão pública à aprovação da operação de loteamento, conforme previsto nos n.os 1, 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, por remissão do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho.

Mais se informa que o período de discussão pública da aprovação da operação de loteamento é de 15 dias, com início oito dias após a publicação do presente auto no Diário da República (apêndice - 3.ª série) podendo os interessados consultar o respectivo processo na secretaria do Departamento Técnico, sito na Rua da Moeda, 2, em Beja.

As reclamações, observações ou sugestões deverão ser apresentadas por escrito, até ao final do mencionado período.

Para constar e devidos efeitos se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.

20 de Abril de 2006. - O Presidente da Câmara, Francisco da Cruz dos Santos.

1000303027