Edital, de 22 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFIEL

Edital n.º 136/06

Loteamento de um terreno

Alberto Fernando da Silva Santos, presidente da Câmara Municipal de Penafiel, faz saber que, António Fernando Coelho Ferreira, apresentou, neste município, em 8 de Abril do ano 2004, um projecto para ser levado a efeito um loteamento num terreno, sito no lugar de Vilar, da freguesia de Marecos, do concelho de Penafiel, inscrito na matriz predial, sob os artigos 148 urbano e 420 rústico, e que o mesmo se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, pelo prazo de 30 dias, exposto no átrio do edifício de Departamento de Gestão Urbanística, na sede da junta de freguesia onde se insere loteamento, ou em locais por esta indicado, para efeitos de inquérito público e para apreciação por parte de quem o deseja fazer. Qualquer observação deverá ser dirigida ao presidente da Câmara Municipal, em carta fechada, entregue em mão nos Serviços Administrativos Municipais ou enviada pelo correio, sob registo. Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser fixados nos locais públicos do costume.

27 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Alberto Fernando da Silva Santos.

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