Edital n.º 231/2021, de 23 de fevereiro

Edital n.º 231/2021

Concurso documental para recrutamento de dois postos de trabalho para Professor Adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na área disciplinar de Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica

Considerando a proposta do Conselho Técnico-Científico, aprovada por deliberação de 09/11/2020, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pele Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decreto-Lei n.º 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, conjugado com o Regulamento de Concursos para Contratação de Professores da ESEL, aprovado em 26/10/2020 pelo Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL) e publicado no Diário da República n.º 222/2020, Série II de 13/11/2020, torna-se público que, por despacho de 18/11/2020 do Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, Professor Coordenador João Carlos Barreiros dos Santos, devida e previamente cabimentado na dotação do Orçamento da ESEL, se encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação deste edital no Diário da República, o concurso documental para recrutamento de 2 (dois) Professores Adjuntos, correspondente a lugares previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da ESEL, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área de Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, nos seguintes termos e condições:

1 - Prazo de validade: O concurso é válido apenas para o preenchimento dos postos de trabalho acima referidos, esgotando-se com a sua ocupação.

2 - Conteúdo funcional da categoria: o descrito no artigo 2.º A e n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP e no Regulamento de Prestação de Serviço Docente da ESEL homologado em 20/06/2017.

3 - Local de trabalho: Escola Superior de Enfermagem de Lisboa e demais locais onde a ESEL desenvolva a sua atividade.

4 - Posicionamento remuneratório: o determinado nos termos do artigo 35.º, n.º 1, do ECPDESP.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - Nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 12.º-E do ECPDESP, só poderão candidatar-se os que, até à data limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os requisitos gerais ínsitos nestas normas:

Os detentores de grau de Doutor ou do título de especialista em Enfermagem (nos termos do artigo 17.º do ECPDESP, do artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e do Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto) e detentores do título profissional de enfermeiro especialista em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica.

5.2 - Os detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação e dos regulamentos internos aplicáveis.

6 - Formalização da candidatura:

6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, dirigido ao Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa e redigido em língua portuguesa, devendo conter os seguintes elementos:

a) Identificação completa do/a candidato/a com indicação da morada, dos contactos por telefone e do endereço de correio eletrónico;

b) Habilitações e títulos académicos e/ou títulos profissionais;

c) Categoria, grupo ou área disciplinar a que pertence, tempo de serviço como docente no ensino superior e instituição a que pertence, se aplicável;

d) Identificação do concurso a que se candidata e referência ao DR em que foi publicado o presente edital;

e) Lista dos documentos que acompanham o requerimento;

f) Data e assinatura.

6.2 - As candidaturas deverão ser entregues presencialmente no Polo Calouste Gulbenkian da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, na Divisão de Recursos Humanos, sita na Avenida Professor Egas Moniz, 1600-190 Lisboa, das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00, mediante agendamento, através do email recursoshumanos@esel.pt ou enviadas por correio registado com aviso de receção, para o mesmo endereço postal.

6.3 - O prazo limite para a entrega das candidaturas será, conforme a modalidade de apresentação:

a) Até à hora de encerramento ao público da Divisão de Recursos Humanos da ESEL (16h00), do último dia do prazo, na apresentação presencial;

b) Até ao último dia do prazo, comprovado pela data de registo do correio, na apresentação por via postal.

6.4 - Os dados pessoais dos/as candidatos/as serão utilizados apenas e exclusivamente para efeitos do presente concurso.

6.5 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.

7 - Instrução da candidatura:

7.1 - O/a candidato/a deverá fazer acompanhar o seu requerimento dos seguintes documentos, devidamente numerados e identificados:

a) Fotocópia consentida do bilhete de identidade/cartão de cidadão (documento de identificação civil estrangeiro - EU/passaporte);

b) Fotocópia consentida do número de identificação fiscal (caso o/a candidato/a não possua cartão de cidadão);

c) Declaração do/a candidato/a sob compromisso de honra, na qual assegure não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;

d) Cópia autenticada do certificado/certidão de registo de grau de doutor em enfermagem ou do título de especialista em enfermagem obtido de acordo com o DL n.º 206/2009, de 31 de agosto, ou, caso seja detentor de habilitação estrangeira, cópia autenticada do reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor na área de enfermagem em Portugal de acordo com a legislação aplicável. A conformidade aos originais pode ser atestada pelos serviços da ESEL, no caso de apresentação presencial da candidatura;

e) Fotocópia simples de outros certificados de habilitações e de títulos académicos e profissionais;

f) Cinco exemplares do curriculum vitae, sendo dois em papel, devidamente datado e assinado, e três em suporte digital (pendrive) no formato PDF, integralmente organizado, de acordo com os parâmetros, critérios e subcritérios de seleção e seriação, entretanto publicitados nos locais de estilo da ESEL e no seu site institucional;

1 - O curriculum vitae deve ser redigido em língua portuguesa;

2 - Com vista a promover a mais adequada classificação dos elementos curriculares, devem os/as candidatos/as organizar a respetiva apresentação no currículo em conformidade com a operacionalização do sistema de valoração aprovado pelo júri;

3 - Cabe aos/às candidatos/as, fazer prova documental, da forma possível, do enquadramento de todos os elementos curriculares apresentados associados aos subcritérios/critérios constantes do sistema de valoração aprovado pelo júri. Caso não seja possível, o júri considera a documentação entregue desde que acompanhada de declaração, sob compromisso de honra, da autenticidade dos documentos apresentados. O mesmo elemento curricular só pode ser enquadrado num único subcritério;

4 - Os comprovativos anexos ao currículo devem ser apresentados na língua original em que foram emitidos, sendo obrigatória a sua tradução para português, ou inglês, quando estas não sejam as línguas de origem;

5 - Sempre que entenda necessário, o júri pode solicitar aos/às candidatos/as, por correio eletrónico, a apresentação dos originais de comprovativos anexos ao currículo, bem como, a entrega de documentação complementar relacionada com o mesmo;

6 - Os/as candidatos/as que prestem serviço na Escola Superior de Enfermagem de Lisboa ficam dispensados da apresentação dos documentos que já existam nos respetivos processos individuais, devendo o facto ser expressamente declarado nos respetivos requerimentos.

7 - A não apresentação dos documentos comprovativos relacionados com o currículo apresentado pelo/a candidato/a implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.

g) Os documentos entregues pelo/a candidato/a ser-lhe-ão restituídos, a seu pedido, decorrido um ano após a cessação do presente concurso, salvo no caso deste ter sido objeto de impugnação judicial.

8 - Do Júri: O Júri é composto por cinco elementos efetivos e dois suplentes, com a seguinte composição:

a) Presidente: Maria Alice dos Santos Curado, Professora Coordenadora da ESEL;

b) Vogais efetivos:

Maria Isabel Dias da Costa Malheiro, Professora Coordenadora da ESEL;

Maria Gabriela do Nascimento Martins Cavaco Calado, Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus da Universidade de Évora;

Jorge Manuel Amado Apóstolo, Professor Coordenador, Escola Superior de Enfermagem de Coimbra;

Ernestina Maria Veríssimo Batoca Silva, Professora Coordenadora da Escola Superior de Saúde de Viseu - IPV;

c) Vogais Suplentes:

Maria Teresa Gouveia Magão, Professora Coordenadora da ESEL;

Elsa Maria de Oliveira Pinheiro de Melo, Professora Coordenadora da Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro.

9 - Seleção e seriação:

9.1 - Método, parâmetros, critérios e sistema de valoração: A seleção e seriação dos/as candidatos/as é realizada pelo método de avaliação curricular, tendo por base os elementos fornecidos pelo/a candidato/a no Curriculum Vitae e concretiza-se numa classificação obtida a partir de um sistema de valoração estabelecido pelo Júri e constituído com base nos seguintes parâmetros, critérios, subcritérios e respetivas pontuações:

P.1 - Qualificação da/do candidata/o (QC), avaliada com base na apreciação do percurso académico e de formação, considerando os seguintes critérios:

1.1 - Graus académicos obtidos e provas académicas realizadas (obtenção do título de especialista em enfermagem ao abrigo do Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto) (Máximo 55 pontos)

Observações - Este critério, será pontuado apenas no subcritério com peso mais elevado que o/a candidato/a possa reunir. Neste parâmetro só serão considerados os percursos já concluídos e devidamente certificados por título ou diploma;

1.1.1 - Doutor em Enfermagem - 55 pontos;

1.1.2 - Doutor noutra área com Título de especialista em enfermagem - 45 pontos;

1.1.3 - Mestre com Título de especialista em enfermagem - 35 pontos;

1.1.4 - Licenciado com Título de especialista em enfermagem - 15 pontos;

1.2 - Formação pós-graduada realizada (Máximo 45 pontos)

1.2.1 - Curso de especialização em enfermagem - 25 pontos

Observações - Serão considerados os cursos de especialização conducentes à atribuição do título de enfermeiro especialista pela Ordem dos Enfermeiros (OE), verificado pela cédula profissional;

1.2.2 - Outros estudos pós-graduados realizados (Máximo 25 pontos):

Cursos (igual ou maior que)60 ECTS ou (igual ou maior que)1500 horas - 20 pontos por curso;

Cursos (igual ou maior que)30 ECTS e (menor que)60 ECTS ou (igual ou maior que)750 horas e (menor que)1500 horas - 10 pontos por curso;

Cursos (igual ou maior que)6 ECTS e (menor que)30 ECTS ou (igual ou maior que)150 horas e (menor que)750 horas - 5 pontos por curso;

Observações - Neste subcritério só serão considerados os cursos na área de enfermagem, metodologias de investigação, pedagogia e gestão ou em área considerada relevante para a enfermagem, realizados em instituições de ensino superior, devidamente documentados com indicação explícita do número de ECTS ou da duração em horas letivas. A questão da "relevância para enfermagem" será, em caso de dúvida, decidida por unanimidade, em votação nominal dos membros do júri;

1.3 - Outra Formação graduada realizada (Máximo 10 pontos)

1.3.1 - Outros estudos graduados;

Observações - Serão considerados os cursos conducentes à atribuição de grau académico, relevantes para a enfermagem, realizados em instituições de ensino superior, devidamente documentados com indicação explícita do número de ECTS ou da duração em horas letivas. A questão da "relevância para enfermagem" será, em caso de dúvida, decidida por unanimidade, em votação nominal dos membros do júri.

P.2 - Desempenho técnico-científico e profissional da/o candidata/o (DTCPC), avaliado com base na apreciação dos trabalhos e atividades com relevância para a área disciplinar de enfermagem, considerando os seguintes critérios:

2.1 - Publicações científicas (Máximo 40 pontos):

Observações - Neste critério só serão considerados os trabalhos inéditos de natureza técnico-científica na área de Enfermagem, ou com relevância para a área de Enfermagem, efetivamente publicados de 01 de janeiro de 2010 até à publicação do edital deste concurso. Devem as/os candidatas/os agrupá-los no curriculum em conformidade com a operacionalização do presente critério. A questão da "relevância para enfermagem" será, em caso de dúvida, decidida por unanimidade em votação nominal dos membros do júri;

2.1.1 - Artigos publicados em revista científica (Máximo 25 pontos):

Observações - No âmbito deste subcritério devem os candidatos agrupar as diferentes publicações de acordo com o tipo de revista;

Artigo em que o/a candidato/a seja autor ou coautor, publicado em revista com fator de impacto (ISI) e/ou indexada (por exemplo: SJR ou JCR) - 5 pontos por artigo;

Observações - Para avaliação da existência de fator de impacto apenas serão considerados os registos do Institute for Scientific Information (ISI) ou Scopus/Elsevier. Cabe ao/à candidato/a fazer a prova do fator de impacto;

Artigo em que o/a candidato/a seja autor/a ou coautor/a, publicado em revista com arbitragem científica (revisão por pares) - 4 pontos por artigo;

2.1.2 - Artigo ou Resumo publicado em ata de encontro científico (Máximo 20 pontos):

Observações - Entende-se por "ata de conferência" a publicação, com International Standard Book/Serial Number, das comunicações/apresentações relativas a eventos científicos, cuja publicação tenha ocorrido de 01 de janeiro de 2010 até à publicação do edital deste concurso. Não serão considerados os resumos ou os artigos, cujo título seja igual ao de outros, já considerados noutro item deste subcritério;

Artigo publicado em ata de conferência - 3 pontos por artigo;

Resumo, publicado em ata de conferência - 2 pontos por resumo;

Edição/Coordenação de e-book de atas de conferência - 1 ponto por e-book em que a/o candidata/o seja editor/coordenador de edição ou coeditor;

2.1.3 - Livro ou e-book (Máximo 20 pontos):

Observações - Livro ou e-book com International Standard Book/Serial Number, cuja publicação tenha ocorrido de 01 de janeiro de 2010 até à publicação do edital deste concurso. Não serão considerados os resumos ou os artigos, cujo título seja igual ao de outros, já considerados noutro item deste subcritério;

Livro ou e-book em que a/o candidata/o seja 1.º autor - 4 pontos;

Livro ou e-book em que a/o candidata/o seja coautor - 3 pontos;

Capítulos de livro ou capítulo de e-book em que a/o candidata/o seja autor ou coautor - 2 pontos por capítulo de livro ou e-book;

Edição/coordenação de livro ou e-book - 1 ponto por livro ou e-book em que a/o candidata/o seja editor/coordenador ou coeditor de edição;

2.1.4 - Revisor em revistas científicas (Máximo 5 pontos):

Observações - A pontuação a atribuir a este subcritério será igual ao número de revistas científicas para as quais o/a candidato/a foi revisor de pelo menos um artigo, de 01 de janeiro de 2010 até à publicação do edital deste concurso. Cabe aos candidatos fazer prova de que efetuaram revisões para as revistas indicadas;

Revisor em revistas com fator de impacto - 3 pontos por revista;

Revisor em revistas com arbitragem científica - 2 ponto por revista;

2.1.5 - Membro do corpo editorial de revistas (Máximo 3 pontos):

Observações - A pontuação a atribuir a este subcritério será igual ao número de revistas científicas para as quais o/a candidato/a foi membro do corpo editorial de 01 de janeiro de 2010 até à publicação do edital deste concurso. Cabe aos candidatos fazer prova de que são membros do corpo redatorial das revistas indicadas;

Membro do corpo redatorial em revistas com fator de impacto - 2 pontos por revista;

Membro do corpo redatorial em revistas com arbitragem científica - 1 ponto por revista;

2.2 - Ações de divulgação de ciência e tecnologia (Máximo 30 pontos)

2.2.1 - Comunicação oral/Conferência (Máximo 30 pontos);

Observações - Consideram-se eventos científicos os congressos, jornadas, os colóquios e outras atividades similares de natureza técnico-científica, que tenham sido objeto de divulgação pública e que efetivamente ocorreram. Neste subcritério só serão consideradas as comunicações por convite ou as comunicações em painel que constem, de forma individualizada no programa do evento científico, realizadas de 01 de janeiro de 2010 até à publicação do edital deste concurso. Não serão consideradas as comunicações livres nem as apresentações de posters. No sentido de promover a mais adequada classificação das comunicações, devem os candidatos no currículo agrupá-las em conformidade;

Comunicação oral em evento científico realizado em país diferente do/a candidato/a ou se realizado no país de origem do/a candidato/a, organizado por entidade com sede em país diferente - 4 pontos por comunicação;

Comunicação oral em evento científico realizado no país de origem do/a candidato/a - 3 pontos por comunicação;

2.2.2 - Poster/Comunicação livre (Máximo 25 pontos):

Observações - Neste subcritério só serão contabilizados os posters e/ou comunicações livres realizadas de 01 de janeiro de 2010 até à publicação do edital deste concurso. Para efeitos de contabilização, o poster e a respetiva apresentação, se a houver, serão considerados em conjunto, uma só vez. No sentido de promover a mais adequada classificação dos posters/comunicações livres, devem os candidatos no currículo agrupá-las em conformidade;

Comunicação livre apresentada em evento científico realizado em país diferente do/a candidato/a seja autor ou coautor - 3 ponto por cada;

Comunicação livre apresentada em evento científico no país de origem do/a candidato/a seja autor ou coautor - 2 ponto por cada;

Poster apresentado em evento científico realizado em país diferente do/a candidato/a seja autor ou coautor - 2 ponto por cada;

Poster apresentado em evento científico realizado no país de origem do/a candidato/a seja autor ou coautor - 1 ponto por cada;

2.2.3 - Organização de evento científico (Máximo 10 pontos):

Observações - Neste subcritério serão contabilizados congressos, jornadas, colóquios e outras atividades similares de natureza técnico-científica, que tenham sido objeto de divulgação pública e que efetivamente ocorreram realizadas de 01 de janeiro de 2010 até à publicação do edital deste concurso;

Participação do/a candidato/a em comissão organizadora ou científica de evento científico, realizado em país diferente do/a candidato/a ou se realizado no país de origem do/a candidato/a, organizado por entidade com sede em país diferente - 3 pontos por cada participação;

Participação do/a candidato/a em comissão organizadora ou científica de evento científico, realizado no país de origem do/a candidato/a - 2 pontos por cada participação;

2.3 - A participação em projetos de I&D (Máximo 30 pontos)

2.3.1 - Participação em equipas de projetos de I&D (Máximo 20 pontos) - 5 pontos por projeto;

Observações - Neste subcritério só serão considerados os projetos de investigação e desenvolvimento em que a/o candidata/o tenha participado desde 01 de janeiro de 2010 até à publicação do edital deste concurso. Devem estar inscritos numa unidade de I&D ou que resultem de parceria institucional formal, devendo ser apresentado comprovativo emitido pelos serviços ou órgãos competentes da I&D ou da IES.

2.3.2 - Participação em Projetos de investigação científica no âmbito da IES e/ou contexto clínico, excluindo os académicos (Máximo 15 pontos) - 5 pontos por projeto;

Observações - Neste subcritério só serão considerados os projetos de investigação em que o/a candidato/a tenha participado, no âmbito da IES e/ou contexto clínico, desde de 01 de janeiro de 2010 até à publicação do edital deste concurso. Devem ter resultado em publicações em revista científica ou em apresentações em evento científico. Devem os candidatos identificar inequivocamente qual a publicação/comunicação que comprova os resultados do projeto de investigação. Não serão contemplados os trabalhos de percurso académico.

2.3.3 - Membro de unidade de I&D (Máximo 10 pontos) - 2 pontos por cada ano

Observações - Neste subcritério só serão consideradas as unidades de I&D reconhecidas pela FCT, desde 01 de janeiro de 2010 até à publicação do edital deste concurso.

P.3 - Capacidade pedagógica da/o candidata/o (CPC), avaliada com base na apreciação da qualidade e da extensão da sua prática pedagógica anterior, considerando os seguintes critérios:

Observações - Apenas será considerado o exercício de atividades docente, realizada em IES.

3.1 - Unidades curriculares lecionadas e as modalidades de aulas ministradas, nos diversos ciclos de estudo e em cursos que habilitam para a obtenção de grau no âmbito da enfermagem e/ou da saúde (Máximo 50 pontos)

3.1.1 - Experiência de lecionação efetiva em IES nos diferentes ciclos de estudos (Máximo 35 pontos);

Observações - O/a candidato/a deve identificar e comprovar a percentagem de ETI em cada ano nas IES;

Exercício docente em função da percentagem de ETI em IES na área científica de enfermagem - 10 pontos por ano letivo;

Exercício docente em função da percentagem de ETI noutra IES noutras áreas científicas - 5 pontos por ano letivo;

3.1.2 - Lecionação de unidades curriculares não clínicas (Máximo 20 pontos)

Observações - O/a candidato/a deve identificar e comprovar a percentagem e comprovar a componente letiva realizada, por UC, em cada ano nas IES;

Leciona em unidades curriculares em IES um mínimo de 5 horas por UC e por ano - 4 pontos;

3.2 - A produção de material didático e experiência na implementação de técnicas e métodos de apoio ao ensino (Máximo 30 pontos):

Observações - Apenas serão considerados os materiais e os métodos relacionados com as unidades curriculares lecionadas, desde 01 de janeiro de 2010 até à publicação do edital deste concurso. Cabe ao/à candidato/a anexar um exemplar que comprove a sua autoria ou coautoria; quando tal não for materialmente possível, deverá proceder à descrição detalhada do documento ou material didático/método. Não serão considerados elementos informativos básicos como fichas, guias orientadores, apresentações/ecrãs de suporte à aula nem instrumentos de avaliação das UC, bem como as reedições do mesmo material ou documento;

3.2.1 - Produção ou coprodução de documentos e outros materiais de caráter didático como textos de apoio, manuais, filmes outros documentos utilizados nas atividades letivas (Máximo 20 pontos) - 3 pontos por cada material de caráter didático;

Observações - Deverá o/a candidato/a proceder à descrição detalhada da técnica ou método utilizado. A decisão sobre o caráter didático será tomada por unanimidade do júri.

3.2.2 - Experiência na implementação de técnicas e métodos de apoio ao ensino (Máximo 20 pontos) - 3 pontos por cada experiência de implementação;

Observações - Deverá o/a candidato/a proceder à descrição detalhada da técnica ou método utilizado. A decisão sobre o caráter pedagógico será tomada por unanimidade do júri;

3.3 - A orientação de trabalho final conducente ao grau de licenciado, mestre ou doutor (Máximo 20 pontos);

3.3.1 - Orientação ou coorientação de monografia (licenciatura em enfermagem) (Máximo 20 pontos):

Pela orientação de cada trabalho - 5 pontos;

3.3.2 - Orientação ou Coorientação de dissertação de mestrado, trabalho de projeto ou relatório de estágio (Máximo 20 pontos):

Pela orientação de cada trabalho registado - 8 pontos;

3.3.3 - Orientação ou Coorientação de projeto ou tese de doutoramento (Máximo 20 pontos):

Pela orientação de cada trabalho registado - 10 pontos;

P.4 - Outras atividades relevantes para a missão da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL) (OAR), avaliadas com base na apreciação das atividades singulares desenvolvidas pela/o candidata/o, considerando os seguintes critérios:

4.1 - Prestação de Serviços e consultadoria (Máximo 30 pontos)

4.1.1 - Membros de Comissões e grupos de trabalho (Máximo 20 pontos):

Membro de comissões e/ou grupos de trabalho de âmbito internacional/nacional/regional promovidas por entidades ou associações públicas, com duração mínima de 3 meses, devidamente comprovada pela entidade ou associação pública - 4 pontos cada;

4.1.2 - Relatórios técnicos de projetos comunitários relevantes para a enfermagem de saúde infantil e pediátrica, promovidos por entidades ou associações públicas (Máximo 20 pontos):

Relatórios técnicos promovidos por entidades ou associações públicas, em que a participação do candidato seja devidamente comprovada pela entidade ou associação pública - 3 pontos cada;

4.2 - Colaboração com IES (Máximo 20 pontos)

4.2.1 - Cargos Científico-pedagógicos (Máximo 15 pontos) - 3 pontos por cada ano;

Observações - Neste critério apenas será considerado o exercício efetivo de funções, contabilizado em anos completos. Não será contabilizado o tempo de atividade como membro de órgão ou comissão que a/o candidata/o integre por inerência da categoria que detém/ou detinha à data. Cabe ao/à candidato/a comprovar o cargo ou função e a natureza permanente do órgão, gabinete ou comissão.

4.2.2 - Participação em Júris (Máximo 15 pontos):

Júris de tese de doutoramento (arguente) ou de Título de Especialista de acordo com o Decreto-Lei n.º 206/2009 de 31 de agosto - 4 pontos cada;

Arguente no júri de projeto de doutoramento - 2 pontos cada

Júri de provas de mestrado - 2 pontos cada

Observações - Cabe ao/à candidato/a comprovar o cargo ou função e a natureza permanente do órgão, gabinete ou comissão na estrutura da escola ou da IES.

4.3 - Atividades profissionais, culturais, sociais e outras consideradas relevantes pelo/a candidato/a e não incluídas nos parâmetros anteriores (Máximo 50 pontos):

Observações - Neste critério apenas serão consideradas as atividades cuja natureza não permita o respetivo enquadramento nos parâmetros anteriores. Não serão consideradas as atividades que, mesmo não tendo sido pontuadas ou indicadas noutro parâmetro ou critério, pudessem ser incluídas nos mesmos. A questão da "relevância para a missão da ESEL" será, em caso de dúvida, decidida por unanimidade em votação nominal dos membros do júri.

4.3.1 - Atividade como formador em cursos ou workshops no âmbito da enfermagem de saúde infantil e pediatria, gestão, investigação e formação (Máximo 50 pontos);

Formador em cursos ou workshops com duração (igual ou maior que)32 horas - 4 pontos por atividade;

Formador em cursos ou workshops com duração (igual ou maior que)28 horas e (menor que)32 horas - 3 pontos por atividade;

Formador em cursos ou workshops com duração (igual ou maior que)14 horas e (menor que)28 horas - 2 pontos por atividade;

Formador em cursos ou workshops com duração (igual ou maior que) 3 horas e (menor que)14 horas - 1 ponto por atividade;

Formador em cursos ou workshops com duração (menor que)3 horas - 0,5 pontos por atividade;

4.3.2 - Publicações não técnicas - 1 ponto por cada artigo publicado (Máximo 5 pontos):

Observações - Não serão consideradas as atividades que, mesmo não tendo sido pontuadas ou indicadas noutro parâmetro ou critério, pudessem ser incluídas nos mesmos. Apenas serão considerados artigos em publicações de associações, sociedades científicas e organizações profissionais, bem como artigos em periódicos de âmbito local, regional ou nacional. A questão da "relevância para a missão da ESEL" será, em caso de dúvida, decidida por unanimidade em votação nominal dos membros do júri.

4.3.3 - Atividade profissional em contexto clínico na área de enfermagem de saúde infantil e pediátrica - 1 ponto por ano (Máximo 10 pontos)

9.2 - Pontuações: A pontuação de cada parâmetro resulta da soma das pontuações obtidas nos respetivos critérios que, por sua vez, decorrem das pontuações alcançadas nos subcritérios que integram. Em qualquer um dos casos, a pontuação atribuída não poderá ultrapassar os valores máximos fixados para o respetivo parâmetro, critério ou subcritério.

9.3 - Publicitação do sistema de valoração: A ata do júri contendo informação detalhada da operacionalização do sistema de valoração dos parâmetros, critérios e subcritérios, bem como a grelha classificativa, será publicitada nos locais de estilo da ESEL e na página eletrónica da ESEL em simultâneo com a publicação do presente edital.

9.4 - Pontuação final:

O cálculo da pontuação final da candidatura resultará da aplicação da seguinte fórmula (em que PF é Pontuação Final):

Pontuação Final = (0,10 QC + 0,40 DTCPC + 0,30 CPC + 0,20 OAR).

9.5 - A classificação final (CF) será expressa na escala de 0 a 20 valores, fracionada até às centésimas e resulta da conversão da pontuação final (PF) a esta escala.

10 - Admissão de candidaturas: terminado o prazo para a apresentação das candidaturas, o Júri procede à verificação dos elementos apresentados pelos candidatos, designadamente, se estão reunidos os requisitos de qualificação exigidos e se foram apresentados todos os documentos que deviam instruir a candidatura.

11 - Exclusão da candidatura:

11.1 - Motivos de exclusão da candidatura:

a) A não apresentação dos documentos exigidos nos termos do presente edital, ou a sua apresentação fora do prazo estipulado, determina a exclusão liminar da candidatura;

b) A apresentação de declaração e/ou documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal.

12 - Audiência dos interessados: Os/as candidatos/as cuja candidatura seja excluída serão previamente notificados dessa intenção, por correio eletrónico, para efeitos da realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

13 - Relatório individual: Concluída a fase de admissão das candidaturas, o júri, com base no sistema de valoração previamente publicitado, elabora e aprova um relatório fundamentado da avaliação do currículo de cada um/a dos/as candidatos/as, em que consta a respetiva classificação final.

14 - Mérito absoluto: Consideram-se aprovados por mérito absoluto todos os/as candidatos/as que obtiverem classificação final, sem arredondamentos, igual ou superior a 12 valores.

15 - Ordenação e desempate dos/as candidatos/as:

a) Os/as candidatos/as aprovados por mérito absoluto são seriados por ordem decrescente da classificação final obtida em resultado da aplicação do sistema de valoração final;

b) Em caso de empate, serão utilizadas as classificações centesimais para a ordenação dos/as candidatos/as e, caso persista a igualdade, proceder-se-á à aplicação sucessiva dos seguintes critérios:

1) Melhor resultado da soma de DTCPC e CPC;

2) Melhor classificação em DTCPC;

3) Melhor classificação em CPC;

4) Melhor classificação em OAR;

c) Os/as candidatos/as sem mérito absoluto serão ordenados por ordem alfabética com indicação da pontuação obtida.

16 - Lista ordenada - Audiência dos interessados: após aprovar o projeto de lista ordenada com a seriação dos/as candidatos/as aprovados por mérito absoluto e da lista dos candidatos não aprovados por mérito absoluto, o júri comunica-o aos mesmos, para efeitos de audiência de interessados.

17 - Lista de ordenação final: decorrida a audiência de interessados, a lista de ordenação final depois de homologada é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada nos locais de estilo da ESEL e disponibilizada na página eletrónica da ESEL.

18 - A consulta do processo do concurso pode ser efetuada pelos/as candidatos/as que o solicitem, na Secção de Recursos Humanos da ESEL sita em Av. Professor Egas Moniz, 1600-190 Lisboa, nas horas normais de expediente, das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00.

19 - Todas as notificações aos/às candidatos/as realizadas no âmbito do presente concurso serão efetuadas por correio eletrónico para o endereço indicado pelo/a candidato/a, com recibo de entrega da notificação.

20 - O presente concurso será ainda publicitado na BEP (bolsa de emprego público), no portal da ESEL, no sítio da internet da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. na língua portuguesa e inglesa.

21 - As listas de ordenação provisórias bem como a lista definitiva de admissão das candidaturas e a lista de aprovação em mérito absoluto provisória são publicitadas no portal e locais de estilo da ESEL.

22 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

5 de janeiro de 2021. - O Presidente, João Carlos Barreiros dos Santos.

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