Edital n.º 24-C/2016, de 8 de janeiro

Edital n.º 24-C/2016

Torna Público, no uso da competência que lhe confere a alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal, em reunião extraordinária realizada no dia 23 de dezembro de 2016, deliberou por unanimidade aprovar o Projeto de Regulamento do Espaço Partilhado para as Artes e Ofícios, submetendo-se para consulta pública, nos termos do artigo 101.º, do Decreto-Lei n.º 4/ 2015, de 07 de janeiro (Código de Procedimento Administrativo).

Assim, durante o período de 30 dias, poderá o referido documento, ser consultado no Edifício dos Paços do Concelho, na Secção de Expediente Geral e Arquivo, bem como na página da Internet do Município (www.cm-sardoal.pt), sobre o qual os interessados poderão dirigir, por escrito, presencialmente ou via correio eletrónico, as suas sugestões ao Presidente da Câmara Municipal de Sardoal.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos habituais.

7 de janeiro de 2016. - O Presidente da Câmara, António Miguel Cabedal Borges.

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