Edital n.º 255/2022, de 10 de março

Edital n.º 255/2022

Torna-se público que pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso interno de promoção, para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de três vagas de Professor Coordenador na área disciplinar de Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de S. João de Deus da Universidade de Évora nos termos do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro e dos artigos 6.º, 10.º, 15.º, 15.º-A e 19.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico republicado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 agosto e alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 maio (abreviadamente designado por ECPDESP), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal das Carreiras Docentes na Universidade de Évora (abreviadamente designado por Regulamento) aprovado por despacho reitoral de 19/12/2018, publicado no Diário da República pelo Despacho n.º 2433/2019 (2.ª série), de 11 de março.

O Despacho Conjunto n.º 373/2000 (2.ª série), de 31 de março determina a obrigatoriedade de, nos concursos de ingresso e acesso, se proceder à seguinte menção:

"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

Em conformidade com os artigos 6.º, 10.º, 15.º, 15.º-A e 19.º do ECPDESP e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar-se-ão as seguintes disposições:

I - Despacho de autorização - o presente concurso foi autorizado por despacho de 14/01/2022 da Reitora da Universidade de Évora.

II - Local de trabalho: Escola Superior de Enfermagem de S. João de Deus da Universidade de Évora.

III - Requisitos de admissão ao concurso:

III.1 - Aplica-se o disposto no Capítulo II e VI do Regulamento no que respeita à comprovação e cumprimento dos requisitos de admissão e exclusão dos candidatos.

III.2 - Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro e do artigo 19.º do ECPDESP, só podem ser opositores ao concurso os professores com contrato por tempo indeterminado com a Universidade de Évora, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental, detentores do grau de doutor obtido há mais de cinco anos ou do título de especialista, integrados na área disciplinar de Enfermagem.

IV - Requisitos de admissão em mérito absoluto:

IV.1 - Aplica-se o disposto no artigo 12.º do Regulamento no que respeita à admissão em mérito absoluto dos candidatos.

IV.2 - O Júri deliberará sobre a sua aprovação ou rejeição em mérito absoluto, por votação nominal justificada onde não são admitidas abstenções, considerando-se aprovado em mérito absoluto o candidato que obtenha voto favorável de mais de metade dos membros do júri votantes.

IV.3 - A aprovação em mérito absoluto depende da posse de currículo global que o júri considere fundamentadamente revestir mérito técnico-científico e profissional, capacidade de investigação e valor da atividade pedagógica já desenvolvida, compatíveis com a área disciplinar a que respeita o concurso, a sua adequação à categoria profissional em que o concurso está aberto, e o cumprimento dos seguintes requisitos fixados pelo Conselho Científico da Universidade de Évora, conforme Despacho n.º 565/2021 (2.ª série) de 13 janeiro, e aprovados por individualidades externas conforme n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro:

Capítulo em Livro científico com ISBN/ISSN (igual ou maior que) 2;

Livro científico com ISBN/ISSN (igual ou maior que) 1;

Artigo em Revista Nacional/internacional com arbitragem científica (igual ou maior que) 10;

V - Parâmetros de avaliação e seriação em mérito relativo, respetiva ponderação e sistema de valoração final:

V.1 - O método de seleção é o da avaliação curricular. A avaliação curricular, tendo presente as funções gerais cometidas aos docentes constantes no n.º 6 do artigo 23.º do ECPDESP, incide sobre as seguintes vertentes:

a) Investigação;

b) Ensino;

c) Transferência de conhecimento;

d) Gestão universitária;

e) Projeto científico-pedagógico.

V.2 - Os parâmetros a ter em consideração na avaliação curricular dos candidatos em cada uma das vertentes enunciadas em V.1 e a ponderação a atribuir a cada uma delas na classificação final são os que a seguir se discriminam:

a) Investigação, com um peso de 30 % e que compreende os seguintes parâmetros:

i) Produção científica, cultural, artística ou tecnológica e sua relevância na área disciplinar em que o concurso é aberto;

ii) Outras atividades científicas, culturais, artísticas ou tecnológicas;

b) Ensino, com um peso de 30 % e que, compreende os seguintes parâmetros:

i) Docência;

ii) Orientação de estudantes;

iii) Publicações de livros de texto com ISBN e outros textos de âmbito pedagógico;

iv) Inovação pedagógica;

c) Transferência de conhecimento, com fator de ponderação de 10 % e que compreende os seguintes parâmetros:

i) Propriedade intelectual e industrial;

ii) Contratos de prestações de serviços especializados;

iii) Ações de formação;

iv) Experiência não académica relevante para a área disciplinar do concurso;

d) Gestão Universitária, com fator de ponderação de 10 %;

e) Projeto científico-pedagógico com fator de ponderação de 20 %, apresentado nos seguintes termos:

i) Ter no máximo 5.000 palavras;

ii) Apresentar uma proposta de investigação concisa e uma estratégia de formação na área disciplinar do edital, destacando o caráter inovador do projeto, a sua relação com a estratégia da Universidade, bem como a sua potencial interação com outras unidades de investigação ou unidades orgânicas da Universidade, em especial da Escola Superior de Enfermagem de S. João de Deus. O aspeto científico deve estar relacionado com a componente pedagógica que o candidato pretende implementar;

iii) Como em um trabalho científico, o documento deve ser enquadrado pelo Estado da Arte, Materiais e Métodos;

iv) Deve referir-se à estratégia de captação de recursos humanos e financeiros que apoiem o desenvolvimento e a consolidação da estratégia de pesquisa proposta. O candidato também deve adicionar resultados anteriores de sua investigação que possam apoiar a proposta apresentada;

v) Conter um breve resumo das referências bibliográficas mais recentes, bem como um resumo dos resultados esperados.

V.3 - O júri procede à ordenação destes candidatos aprovados em mérito absoluto, seguindo a tramitação estabelecida no artigo 22.º do Regulamento.

V.4 - A ordenação dos candidatos resulta da média ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos parâmetros de avaliação, numa escala de 0 a 100 pontos.

VI - Audições públicas:

VI.1 - O júri deliberará na primeira reunião sobre a necessidade de proceder à realização de audições públicas de todos os candidatos aprovados em mérito absoluto e que se destinam, em exclusivo, a melhor esclarecer o que conste do curriculum vitae apresentado pelos candidatos, nos termos do n.º 4 do artigo 23.º do ECPDESP, sendo todos os candidatos informados, com uma antecedência mínima de 5 dias úteis, da data e do local em que essas audições terão lugar.

VI.2 - As audiências públicas referidas no ponto anterior podem ser realizadas por videoconferência, devendo o júri garantir que estas se realizam em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.

VI.3 - Com base no disposto no n.º 4 do artigo 23.º do ECPDESP o júri pode ainda solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o currículo apresentado.

VII - Apresentação de candidaturas:

VII.1 - As candidaturas devem ser enviadas no prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República.

VII.2 - O requerimento e a restante documentação de candidatura deverão ser apresentados pessoalmente, durante o horário normal de expediente (9h-12h30 m e 14h-17h30m) na morada a seguir indicada, ou remetidos por correio registado até ao termo do prazo, para Universidade de Évora, Divisão de Recursos Humanos, Serviços Administrativos, Largo da Sr.ª da Natividade, Apartado 94, 7002-554 Évora.

VIII - Instrução da candidatura:

VIII.1 - A candidatura deve ser instruída com o preenchimento do requerimento, que se encontra disponível na página internet dos Serviços Administrativos da Universidade de Évora em:

https://www.sadm.uevora.pt/documentos/concursos/(id)/427/(basenode)/419

VIII.2 - Na instrução da candidatura o requerimento deve ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Certificado(s) que comprove a titularidade e a data de obtenção do grau e do título exigidos para o concurso em formato digital (PDF), sendo dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do seu processo individual;

b) Certidão de tempo de serviço emitida pelo serviço, onde conste expressamente a antiguidade na categoria (PDF);

c) Dois exemplares em papel e um em formato digital (PDF) do curriculum vitae do candidato com indicação das obras e trabalhos efetuados e publicados, bem como das atividades pedagógicas desenvolvidas. Na elaboração do curriculum vitae o candidato deve respeitar a organização referida no ponto V.2. deste edital, bem como, identificar os trabalhos que considera mais representativos e, sobre eles, apresentar uma descrição justificativa sucinta da sua contribuição;

d) Dois exemplares em papel dos trabalhos selecionados pelo candidato como mais representativos do seu curriculum vitae, até ao máximo de cinco trabalhos e em suporte digital (PDF);

e) Um exemplar em suporte digital (PDF) do projeto científico-pedagógico;

f) Outros diplomas ou certificados dos cursos referidos no curriculum vitae em papel e em formato digital (PDF).

VIII.3 - De acordo com o n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento, o incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, bem como a falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos nas alíneas a), c) e d) do ponto VIII.2, determinam a não admissão da candidatura.

IX - Idioma:

IX.1 - Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa.

X - Constituição do júri:

X.1 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente: Reitora da Universidade de Évora.

Vogais:

Doutor Manuel José Lopes, Professor Coordenador Principal da Universidade de Évora;

Doutora Maria Filomena Mendes Gaspar, Prof.ª Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa;

Doutora Helena Maria de Sousa Lopes Reis do Arco, Prof.ª Coordenadora da Escola Superior Saúde do Instituto Politécnico de Portalegre;

Doutor Rogério Manuel Ferrinho Ferreira, Prof. Coordenador da Escola Superior Saúde do Instituto Politécnico de Beja;

Doutora Maria Manuela Néné Cordeiro, Prof.ª Coordenadora da Escola Superior Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa de Lisboa;

Doutor Pedro Parreira, Prof. Coordenador da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra.

X.2 - A Reitora pode delegar a presidência do júri nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento.

22/02/2022. - A Reitora da Universidade de Évora, Ana Costa Freitas.

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