Edital n.º 309/2006, de 31 de julho

Edital n.º 309/2006

1 - Armando José Pinheiro Marques Pires, presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º dos estatutos do Instituto Politécnico de Setúbal, homologados pelo Despacho Normativo n.º 6/95, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 29, de 3 de Fevereiro de 1995, faz saber que, nos termos do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico (Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho), se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, concurso documental para recrutamento de um professor-adjunto para a Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, do Instituto Politécnico de Setúbal, para a área de Engenharia Química, para leccionar disciplinas dos cursos de licenciatura em Engenharia Civil e Engenharia de Conservação e Reabilitação.

2 - A este concurso podem concorrer:

a) Os professores-adjuntos de outra escola superior politécnica da área científica para que é aberto o concurso;

b) Os assistentes que, com pelo menos três anos de bom e efectivo serviço na categoria, tenham obtido um diploma de estudos graduados ou estejam habilitados com o grau de mestre ou equivalente na área científica em que é aberto o concurso;

c) Os candidatos que, dispondo de currículo científico, técnico ou profissional relevante, estejam habilitados com o grau de mestre ou equivalente na área cientifica para que é aberto o concurso;

d) Os equiparados a professor-adjunto ou a assistente, da mesma ou de outra escola, da área científica em que é aberto o concurso e que satisfaçam os requisitos de habilitações e tempo de docência indicados na alínea b).

3 - O método de selecção a utilizar é a avaliação curricular, sendo ponderados os seguintes factores:

Formação académica na área do concurso (20%);

Currículo pedagógico (30%);

Currículo científico na área do concurso (35%);

Actividade de gestão (10%);

Experiência profissional (5%).

4 - Na análise do curriculum vitae apenas são considerados os trabalhos e as actividades desenvolvidas que se encontrem devidamente documentados no processo de candidatura.

5 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, Largo dos Defensores da República, 1, 2910-470 Setúbal, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, dele devendo constar:

a) Identificação (nome completo, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, morada e telefone), grau académico, respectiva classificação final e categoria e cargo que actualmente ocupa;

b) Identificação do concurso a que se candidata.

6 - O requerimento deve ser acompanhado de:

a) Certificado do registo criminal;

b) Atestado de robustez física e psíquica (Decreto-Lei n.º 319/99, de 11 de Agosto);

c) Documento comprovativo de terem sido cumpridas as leis de recrutamento militar, se for o caso;

d) Fotocópias dos documentos comprovativos dos graus académicos;

e) Três exemplares do curriculum vitae e de cada um dos trabalhos nele mencionados.

7 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do número anterior aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma delas.

8 - Nos termos do disposto no despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção:

"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

19 de Julho de 2006. - O Presidente, Armando Pires.