Edital n.º 312/2002 (2.ª série) - AP, de 8 de julho

Edital n.º 312/2002 (2.ª série) - AP. - Elaboração do estudo global da UNOR 2 e revisão do Plano de Pormenor da Zona Industrial do Alto dos Bacelos. - Ângelo João Guarda Verdades de Sá, presidente da Câmara Municipal de Borba:

Torna público, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que a Câmara Municipal de Borba deliberou proceder à elaboração do estudo global da UNOR 2 e revisão do Plano de Pormenor da Zona Industrial do Alto dos Bacelos.

O prazo para a elaboração do referido estudo e revisão do Plano de Pormenor da Zona Industrial do Alto dos Bacelos é de nove meses, contados a partir da data da adjudicação.

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, poderá qualquer munícipe interessado formular sugestões, bem como apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento, no prazo de 30 dias.

Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume e publicados na imprensa regional e nacional.

28 de Maio de 2002. - O Presidente da Câmara, Ângelo João Guarda Verdades de Sá.