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Ato Original
Edital n.º 315/2012
André Bairos Moura, Presidente da Junta de Freguesia de Santa Bárbara, do Município de Vila do Porto:
Torna pública a ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da Freguesia de Santa Bárbara, do Município de Vila do Porto, tendo em conta o parecer emitido de 10 de maio 2011, pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, e que foi estabelecido, nos termos da alínea q), do n.º 2 do art.º 17.º do Decreto-Lei n.º 169/99 de 18 de setembro, sob proposta desta Junta de Freguesia, em sessão da Assembleia de Freguesia de 30 de setembro de 2011.
Brasão: escudo prata, torre de vermelha aberta e iluminada de ouro, encimada por açor voante de azul, animado de vermelho, tudo dentro de orla azul. Coroa mural de prata de três torres. Listel branco, com a legenda a negro: "Santa Bárbara - Vila do Porto".
Bandeira: esquartelada de azul e branco. Cordão e borlas de prata e de prata e azul. Haste e lança de ouro.
Selo: nos termos da lei, com a legenda: "Junta de Freguesia de Santa Bárbara - Vila do Porto".
15 de março de 2012. - O Presidente, André Bairos Moura.
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