Edital n.º 315/2003 (2.ª série) - AP, de 16 de abril

Edital n.º 315/2003 (2.ª série) - AP. - António Baptista Duarte Silva, presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz:

Torna público, nos termos da alínea j) do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, e da alínea d) do artigo 16.º da Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto, que, de acordo com as deliberações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal da Figueira da Foz de 18 e 27 de Fevereiro de 2003, respectivamente, foram aprovadas as correcções e aditamentos ao Regulamento Municipal e Tabela de Taxas e Tarifas, com o conteúdo que segue em anexo.

6 de Março de 2003. - O Presidente da Câmara, António Baptista Duarte Silva.

Regulamento e Tabela de Taxas e Tarifas

... ... ... Tabela de Taxas e Tarifas

(ver documento original)