Edital n.º 316/2001 (2.ª série) - AP, de 6 de agosto

Edital n.º 316/2001 (2.ª série) - AP. - Revisão do Plano Director Municipal de Aguiar da Beira. - Augusto Fernando Andrade, presidente da Câmara Municipal de Aguiar da Beira:

Torna público, nos termos e para efeitos do disposto nos artigos 74.º e 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro que, por deliberação de 13 de Junho de 2001, publicitada nos termos da lei, foi decidido iniciar o processo de revisão do Plano Director Municipal de Aguiar da Beira (ratificado pela resolução do Concelho de Ministros n.º 22/95, de 9 de Fevereiro de 1995, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 69, em 22 de Março de 1995), com a seguinte programação:

Fase I - Publicitação, participação e concurso público para selecção da equipa projectista - 3.º e 4.º trimestres de 2001 (seis meses);

Fase II - Elaboração, estudos e caracterização - 1.º, 2.º e 3.º trimestres de 2002 (nove meses);

Fase III - Proposta - 4.º trimestre de 2002, 1.º e 2.º trimestres de 2003 (nove meses);

Fase IV - Participação, discussão pública e ponderação dos resultados - 3.º e 4.º trimestres de 2003 (seis meses);

Fase V - Elaboração da proposta final - 1.º trimestre de 2004 (três meses);

Fase VI - Aprovação, ratificação, registo e publicação - 2.º, 3.º e 4.º trimestres de 2004 (nove meses).

Os cidadãos interessados dispõem do prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente edital, para a formulação de sugestões, bem como apresentação de informações sobre quaisquer questões que entendam dever ser consideradas no âmbito da elaboração do processo de revisão.

As sugestões ou outras informações acima referidas devem ser apresentadas por escrito, devidamente fundamentadas, e sempre que necessário acompanhadas por planta de localização, e entregues, no prazo acima mencionado, na Câmara Municipal de Aguiar da Beira, durante o horário de expediente (9 horas às 16 horas e 30 minutos).

Quaisquer informações que se mostrem necessárias poderão ser obtidas na Divisão de Urbanismo e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Aguiar da Beira.

Para geral conhecimento se publica o presente edital que vai ser autenticado com o selo branco em uso nesta Câmara Municipal.

26 de Junho de 2001. - O Presidente da Câmara, Augusto Fernando Andrade.