Edital n.º 318/2001 (2.ª série) - AP, de 6 de agosto

Edital n.º 318/2001 (2.ª série) - AP. - Joaquim Luís Rosa do Céu, presidente da Câmara Municipal de Alpiarça:

Torna público que o Regulamento de Utilização do Estádio Municipal Dr. Raul José das Neves - Relvado/Velódromo foi aprovado pela Assembleia Municipal de Alpiarça em sessão ordinária de 28 de Junho de 2001, sob proposta da Câmara Municipal.

O referido Regulamento foi submetido a apreciação pública nos termos legais.

Para geral conhecimento se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

2 de Julho de 2001. - O Presidente da Câmara, Joaquim Luís Rosa do Céu.

Regulamento de Utilização do Estádio Municipal Dr. Raúl José das Neves

Relvado/Velódromo

1 - O Estádio Municipal Dr. Raúl José das Neves (campo de futebol e pista de ciclismo) tem como utilizadores prioritários:

a) Câmara Municipal de Alpiarça;

b) Clube desportivo "Os Águias" de Alpiarça/associações do concelho com equipas de futebol ou ciclismo federadas, Associação de Ciclismo de Santarém;

c) Outras associações e clubes do concelho;

d) Outros grupos do concelho;

e) Outras associações e clubes fora do concelho.

2 - Todos os pedidos de utilização pontual devem ser solicitados à Câmara Municipal com pelo menos, 15 dias de antecedência, não podendo essa utilização coincidir com realizações da Câmara Municipal ou do clube desportivo "Os Águias" de Alpiarça - futebol/ciclismo.

3 - Em todos os pedidos referido no ponto anterior deve ser mencionado um responsável, o qual responderá pela boa utilização do estádio municipal.

4 - A utilização do estádio será gratuita para as equipas representativas dos clubes/associações do concelho, que participem em campeonatos federados (Associação de Futebol de Santarém, Inatel, Associação de Ciclismo de Santarém).

5 - Haverá lugar ao pagamento de taxa para outros utilizadores:

a) Utilizadores do concelho - 10 000$, pelo período máximo de duas horas (diurnas);

b) Utilizadores de outros concelho - 50 000$, pelo período máximo de duas horas (diurnas);

c) Estes valores são acrescidos de 50% em horário nocturno.

Estas taxas são válidas tanto para a utilização do relvado como para o velódromo e poderão ser revistas, em qualquer altura, pela Câmara Municipal de Alpiarça.

6 - O pagamento das taxas deverá ser efectuado no acto da marcação, cujo valor será devolvido caso a mesma não seja possível concretizar por parte da Câmara Municipal de Alpiarça.

7 - O pagamento prevê a utilização dos balneários do estádio municipal.

8 - Normas genéricas de utilização do relvado e do velódromo:

a) No relvado só é permitido utilizar sapatilhas ou botas com pitons de borracha;

b) É expressamente proibido fumar em todas as zonas relvadas;

c) O velódromo só deve ser utilizado para treino ou competição;

d) No pátio dos balneários só é permitido o estacionamento a:

1) Nos dias de competição:

Viatura dos árbitros;

Viatura do delegado da equipa visitada.

2) Nos dias sem competição:

Viatura do(s) seccionista(s) de serviço.

9 - Os portões do estádio municipal estarão fechados e as chaves serão assim distribuídas:

a) Câmara Municipal de Alpiarça (encarregado de parques desportivos);

b) Guarda do estádio municipal;

c) Secção de futebol do CD "Os Águias" de Alpiarça;

d) Secção de ciclismo do CD "Os Águias" de Alpiarça;

e) Bombeiros municipais de Alpiarça.

10 - Outras situações omissas neste Regulamento serão resolvidas pela Câmara Municipal de Alpiarça.

Câmara Municipal de Alpiarça, 8 de Janeiro de 2001.