Edital n.º 318-A/2015, de 16 de abril

Edital n.º 318-A/2015

Revisão do Plano Diretor Municipal de Monforte

Período de discussão pública

Gonçalo Nuno Ribeiro Brandão Amanso Pataca Lagem, Presidente da Câmara Municipal de Monforte, torna público que a Câmara Municipal, na reunião ordinária de 1 de abril de 2015, deliberou proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Monforte, nos termos conjugados dos números 3 e 4, do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro. A discussão pública ocorrerá por um período de 30 (trinta) dias úteis, decorrido que seja o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado desde a publicação do presente Edital no Diário da República. Durante este período, os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico duosu@cm-monforte.pt; por via postal ou por entrega pessoal no Serviço de Licenciamento de Loteamento e Obras Particulares dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Monforte, Praça da República, Apartado 4, 7450-115 Monforte. O período de atendimento será realizado nos dias úteis das 09 horas às 16 horas. Os interessados poderão ser atendidos e consultar a proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal, no serviço e horário supramencionados.

Para os devidos efeitos, informo que, o presente Edital será divulgado na comunicação social, nas sedes das Juntas de Freguesia e na página da internet deste Município.

2 de abril de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal de Monforte, Gonçalo Nuno Ribeiro Brandão Amanso Pataca Lagem.

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