Edital n.º 32/2009, de 12 de janeiro

Edital n.º 32/2009

Ana Cristina Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos:

Torna público que, nos termos do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, vai proceder à aprovação da 1.ª alteração ao Alvará de Loteamento n.º 5/2001, que respeita ao Processo de Loteamento n.º 646/99, em que é requerente Construções Arnaldo Dias Lda, relativo ao prédio sito em Quinta da Coitadinha, Freguesia e Município de Salvaterra de Magos.

Mais faz saber, que o referido processo se encontra sujeito a discussão pública, com início no oitavo dia a contar da publicação do presente aviso, e a duração de 15 dias, nos termos do disposto no artigo 77.º, do Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 16 de Setembro.

Assim sendo, poderão os eventuais interessados apresentar as reclamações julgadas pertinentes, por escrito, na Secção de Obras Particulares, desta Câmara Municipal, dirigidas à Presidente da Câmara, no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente Edital e outros de igual teor nos lugares de estilo.

Caso não existam reclamações, ou sugestões até àquela data, a aprovação em apreço adquire a eficácia necessária e indispensável.

4 de Dezembro de 2008. - A Presidente da Câmara, Ana Cristina Ribeiro.

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