Edital n.º 4/2002 (2.ª série) - AP, de 8 de janeiro

Edital n.º 4/2002 (2.ª série) - AP. - Joaquim Carlos Piscarreta Rego, presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve):

Faz público que a Câmara Municipal de Lagoa na sua reunião de 7 de Novembro de 2001, deliberou, por unanimidade, nos termos dos artigos 93.º e 94.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, mandar proceder à execução da alteração do Plano Director Municipal do Concelho de Lagoa, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/94, de 10 de Maio, fixando para tal o prazo de elaboração de 15 dias.

E para constar e produzir efeitos, se publica o presente edital.

E eu (Assinatura ilegível), chefe da Divisão Administrativa, o subscrevo.

14 de Novembro de 2001. - O Presidente da Câmara, Joaquim Carlos Piscarreta Rego.