Edital n.º 40/2005 (2.ª série) - AP, de 25 de janeiro

Edital n.º 40/2005 (2.ª série) - AP. - Engenheiro José Maria Ministro dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Mafra:

Faz público, para cumprimento do artigo 91.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que foram aprovadas em reunião de Câmara de 10 de Dezembro do corrente ano, as tarifas de venda de água e serviços prestados para o ano 2005.

Assim a constar:

1 - Tarifas de venda de água:

1.1 - Domésticos:

... Euros ... PTE

1.1.1 - 0 a 10 m3 ... 0,67 ... 134,00

1.1.2 - Mais de 10 m3 ... 1,52 ... 305,00

1.2 - Comerciais e industriais ... 1,57 ... 315,00

1.3 - Inst. s/fins lucrativos ... 0,66 ... 132,00

1.4 - Estado e outras pessoas de direito público ... 1,70 ... 341,00

1.5 - CMM, juntas de freguesia e estabelecimentos de agrupamentos de escolas do concelho de Mafra ... 0,73 ... 146,00

2 - Tarifas para utilização:

2.1 - Consumidores domésticos:

2.1.1 - Para contadores de vazão horária de 3 m3 ... 3,71 ... 744,00

Para contadores de vazão horária de 5 m3 ... 8,41 ... 1 686,00

Para contadores de vazão horária de 7 m3 ... 12,96 ... 2 598,00

2.1.2 - Para contadores de calibre superior a 25 mm será determinada a partir da fórmula:

K (1.5D + 0,3D2)

sendo: ... Euros ... PTE

K - 0,062 euros - 13,00

D - o calibre de contador expresso em milímetros.

2.2 - Consumidores não domésticos excepto ISFL:

2.2.1 - Para contadores c/ calibre até

25 mm ... 12,96 ... 2 598,00

2.2.2 - Para contadores com calibre superior a 25 mm será seguido o critério indicado em 2.1.2.

2.3 - Às instituições e agremiações privadas de beneficência, culturais, desportivas e de interesse público aplica-se a tabela dos consumidores domésticos.

Nota. - Aos consumidores de reconhecida dificuldade económica, por decisão caso a caso, será aplicada a tarifa de utilização especial ... 0,50 ... 100,00

3 - Tarifas de serviços prestados:

Ligação e instalação do contador ... 11,91 ... 2 388,00

Mudança de nome ... 5,60 ... 1 123,00

Aferição do contador ... 11,91 ... 2 388,00

Reaferição do contador ... 27,32 ... 5 477,00

Apresentação de 2.º aviso ... 11,91 ... 2 388,00

Restabelecimento ... 11,91 ... 2 388,00

Elaboração de orçamento ... 11,91 ... 2 388,00

Revisão do orçamento ... 5,60 ... 1 123,00

Leitura especial ... 8,06 ... 1 616,00

Pequenos serviços (deslocação) 8,06 ... 1 616,00

Atraso de pagamento ... 2,94 ... 589,00

4 - Ramais de Água:

Ramal de 3/4'':

De 0 a 6 m ... 304,01 ... 60 949,00

De 6 a 9 m ... 344,78 ... 69 122,00

De 9 a 12 m ... 389,28 ... 78 044,00

Ramal de 1'':

De 0 a 6 m ... 333,67 ... 66 895,00

De 6 a 9 m ... 378,16 ... 75 814,00

De 9 a 12 m ... 418,93 ... 83 988,00

Ramal de 1 1/2'':

De 0 a 6 m ... 430,05 ... 83 217,00

De 6 a 9 m ... 474,54 ... 95 137,00

De 9 a 12 m ... 515,33 ... 103 314,00

Derivação de ramal a 3/4:

De ramal a executar ... 48,19 ... 9 661,00

De ramal existente ... 92,68 ... 18 581,00

Fiscalização de ramais ... 92,68 ... 18 581,00

As tarifas constantes do presente edital entram em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2005.

Para constar, passo o presente edital que contém três folhas, e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

13 de Dezembro de 2004. - O Presidente da Câmara, José Maria Ministro dos Santos.